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Confira doenças que dão direito à isenção de IR para os aposentados?
O direito à isenção de Imposto de Renda para aposentados decorre de Lei – especificamente do inciso XIV do art. 6º da Lei Federal 7.713/88. Sua redação atual é aquela ditada pela Lei 11.052/2004, que determina: “Art. 6º Ficam isentos do imposto de renda os seguinte rendimentos percebidos por pessoas físicas: (…) XIV – os proventos de aposentadoria ou reforma motivada [...]