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isenção de tributos e encargos federais

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Comissão pode votar projeto que reduz tributos da conta de luz

Por |10 fevereiro, 2020|

O consumidor poderá ter isenção de tributos e encargos federais cobrados sobre o adicional da bandeira tarifária amarela e vermelha na conta de energia elétrica. É o que propõe projeto que tramita na Comissão de Infraestrutura (CI). O PL 5.007/2019 é um dos 15 ítens na pauta do colegiado, que se reúne nesta terça-feira (11), às 11h. [...]

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