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Além dos pagamentos mensais do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), quem se aposentou pela autarquia, possui outros diversos direitos resguardados por lei. Em suma, tais garantias são referentes a benefícios, isenções e vantagens que muitos nem sequer sabem da existência. É fundamental para qualquer cidadão, conhecer os próprios direitos, para assim poder exercê-los de [...]
Em 23 de agosto, o STF (Supremo Tribunal Federal) publicou a decisão que afastou a incidência de Imposto de Renda sobre valores decorrentes de direito de família. Como as pensões alimentares se encaixam nessa categoria, também deixaram de pagar o Imposto de Renda. Portanto, os contribuintes que, nos últimos 5 anos, de 2018 a 2022, [...]
Além dos pagamentos mensais do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), quem se aposentou pela autarquia, possui outros diversos direitos resguardados por lei. Em suma, tais garantias são referentes a benefícios, isenções e vantagens que muitos nem sequer sabem da existência. É fundamental para qualquer cidadão, conhecer os próprios direitos, para assim poder exercê-los de [...]
Na última quarta-feira (21), o presidente da república Jair Messias Bolsonaro, editou duas MPs (Medidas Provisórias) que preveem mudanças relacionadas ao Imposto de Renda (IR). Dentre as alterações, a redução do imposto para um grupo de brasileiros, e isenções voltadas aos estrangeiros, sob determinadas condições. Nesta linha, nos próximos dois anos de 2023 e 2024, [...]
O Imposto de Renda (IR) diz respeito a um tributo que incide sobre determinados ganhos de uma pessoa, sejam eles provenientes de salários, benefícios, ou outras fontes de rendimento. Acontece que, certas quantias, por serem mais baixas, contam com a implicação da alíquota do imposto. Em suma, cidadãos que recebem, abaixo da faixa mínima do [...]
Todos os anos o Governo exige que trabalhadores do Brasil inteiro façam a declaração dos ganhos anuais para a Receita Federal. O Imposto de Renda, também conhecido atualmente como o leão, se trata de um tributo federal sobre a renda (o quanto você ganha) e acompanha a sua evolução patrimonial. De acordo com o Ministério [...]
O governo federal isenta cidadãos brasileiros que possuem doenças graves de pagar o Imposto de Renda, mas apenas quando a fonte dos rendimentos da pessoa portadora da doença forem de aposentadorias ou pensões. Essa é a forma que o governo achou de ajudar as pessoas que têm doenças graves, para que elas possam direcionar o [...]
A isenção do Imposto de Renda (IR) sobre participação nos lucros dos funcionários foi aprovada pelo Senado Federal essa semana, na quarta-feira, dia 27 de abril de 2022. O projeto foi aprovado em uma Comissão do Senado Federal. A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou o Projeto de Lei (PL) 581/2019, de autoria do senador [...]
Para não pagar uma multa, o contribuinte precisa ficar atento, ainda tem tempo de realizar sua declaração, a Receita Federal mudou o prazo para entrega da declaração que seria no dia 29 abril. O novo prazo agora é até o dia 31 de maio de 2022. Segundo a Receita, o número de declarações em 2022 [...]
O imposto de renda é um tributo federal, é através desta declaração que você irá informar seus rendimentos que foram recebidos, sejam eles, tributáveis ou não tributáveis. Aposentados ou pensionistas podem ter direito a isenção do Imposto de Renda, porém muitos deles desconhecem esse direito. Por isso vamos te mostrar em quais situações os aposentadas e [...]
O Imposto de Renda (IR) 2022 poderá ser entregue até o dia 31 de maio, porém, a Receita Federal divulgou uma nova regra que pode te ajudar com seu IR de 2023, a Receita ampliou a isenção de Imposto de Renda sobre o Lucro da venda de imóveis. Essa nova regra entrou em vigor em [...]
Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ou de estados e municípios acima de 65 anos, têm direito a um limite duplo de isenção de Imposto de Renda. O aposentado que recebe até R$ 1.903,98 por mês, pode declarar o rendimento como isento ou não tributável, desde que essa renda venha [...]
Conforme a Lei 7713/1988, aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) acometidos por alguma doença grave estão isentos do Imposto de Renda (IR). Este direito é garantido aos segurados que se enquadram em alguma das 17 doenças previstas na legislação. Nessa linha, a medida dispensa o recolhimento do IR sobre os pagamentos [...]
O prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda (IR) 2022, começou na última segunda-feira, dia 7 março, e terminou em 29 de abril. Lembrando que o não cumprimento da obrigação ou atrasos, pode levar ao pagamento de multa. A penalização pela não entrega da declaração dentro prazo, será uma multa de no mínimo [...]
Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) devem estar atentos às normas para declarar seu Imposto de Renda (IR) em 2022, de modo a evitar possíveis erros os quais podem gerar futuros transtornos. Além disso, é de suma importância estar atento aos prazos para a declaração do IR, o não cumprimento da [...]