Os beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que incluem aposentados e pensionistas do órgão, têm direito de solicitar a isenção do Imposto Predial Territorial Urbano, o IPTU. Por ser imposto municipal, a isenção ou desconto no valor varia de um município para outro, conforme legislação local. Mas este direito pode ser reivindicado. Dessa [...]
IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), é o imposto voltado a propriedades com construção no meio urbano. Ou seja, ele é cobrado anualmente de todos os proprietários de casas, prédios ou estabelecimentos comerciais nas cidades. Cada propriedade apresenta um IPTU distinto. Por essa razão, quem é dono de mais de um imóvel deve pagar o [...]
Muitos podem não saber, mas cidadãos aposentados pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) podem ficar totalmente livres das cobranças anuais do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbana). No entanto, não são todos os brasileiros contemplados pela aposentadoria da previdência que terão direito ao benefício. Como bem se sabe, o tributo é pago por quem [...]
Os beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), vão poder solicitar a isenção do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano). Porém, o segurado deverá verificar como a isenção acontece em sua cidade, pois cada uma tem condições diferentes. Para você ter uma ideia, o morador do Rio de Janeiro, a exigência para ter a isenção [...]
Vamos falar sobre o Aposentado ter direito à Isenção do IPTU. Veja as dicas do Especialista Dr João Badari, sócio da Aith, Badari e Luchin Advogados. Este direito é pouco comentado e muitos aposentados podem desconhecer, então leia atentamente pois essa informação trará economia em suas casas. O aposentado pode, sim, ser isento de pagar [...]
O Imposto Predial e Territorial Urbano é um tributo cobrado de quem possui um imóvel urbano. Esse imóvel pode ser casa, apartamento, sala comercial ou qualquer outro tipo de propriedade em uma área urbanizada. Características do Imposto Predial e Territorial Urbano O IPTU é um tributo cobrado pelas prefeituras, logo cada município escolhe seus critérios [...]
Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) gozam de uma série de direitos fundamentais assegurados pela lei. Assim, dentre as possibilidades, a legislação determina alguns benefícios para este público, como é o caso da isenção do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). Isenção de IPTU É importante se atentar, pois, como [...]
No Brasil, a maior conquista dos idosos foi a promulgação da Lei 10.741/2003, conhecida como Estatuto do Idoso. Além de assegurar a esta categoria todas as oportunidades para preservação da saúde física e mental, essa lei regula os principais direitos dos idosos, os deveres da sociedade, da família e do Poder Público. Contudo, muitos idosos [...]
Com a proximidade do novo ano, os municípios brasileiros já começam a se organizar para a cobrança de tributos, e o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) está entre eles. Desta forma, os contribuintes precisam entender um pouco mais sobre esse imposto, para garantir o pagamento justo e quando há possibilidade de isenção. Por isso, [...]
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