A 1a Turma Cível do TJDFT manteve sentença proferida em 1a instância, que negou o pedido de restituição de impostos sobre serviços, feito por empresa de tecnologia com sede no Rio de Janeiro contra o Distrito Federal. A empresa ajuizou ação, narrando que celebrou contrato administrativo para prestação de serviços de tecnologia, com fornecimento de licenças, produtos e suporte [...]
Após pedidos, Executivo envia Mensagem para benefício de diversos tributos. Parcelas com vencimento em abril poderão ser pagas até o final de julho sem multa de mora O presidente da Câmara, Luiz Otávio Fernandes Coelho – Pardal (PSL), atendendo a pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), solicitou ao Executivo no início de abril [...]
O contribuinte terá canais de atendimento online e por telefone até dia 08 de maio A Prefeitura de Araraquara, com aprovação da Câmara Municipal, dá início, nesta quarta-feira, dia 22 de abril, a mais um Programa de Refinanciamento Fiscal, o Refis 2020. Até 8 de maio, por meio de telefone e canais de atendimento online, [...]
Programa irá estimular recuperação econômica de setores afetados pela pandemia de Coronavírus. A Prefeitura de Blumenau, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz), adotará, a partir de quinta-feira, 09, um pacote de medidas para facilitar a recuperação econômica de alguns dos setores mais afetados pela pandemia de Coronavírus. Por meio do Programa Recupera Blumenau, o [...]
A Prefeitura de São Francisco do Sul, por meio da Secretaria de Finanças, informa que, devido à situação referente ao coronavírus, foram prorrogados os vencimentos do IPTU, do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), do REFIS, a validade das certidões de regularidade fiscal e os alvarás para licença e localização em São Francisco do [...]
Mudança faz parte do conjunto de medidas adotadas devido à Covid-19 A Prefeitura de Caruaru definiu novas medidas para o conjunto de determinações ocasionadas pela Covid-19. Dessa vez, através de uma Portaria publicada na última sexta-feira (27), via Secretaria da Fazenda, no Diário Oficial do Município, as medidas se referem à Taxa de Licença de [...]
As entidades representativas do setor contábil de Santa Catarina enviaram nesta quinta-feira, 26 de março, à Federação Catarinense de Municípios um ofício solicitando apoio adiar o prazo de pagamento de impostos municipais, com ênfase no ISSQN e Simples Nacional. Essa solicitação, de acordo com o documento, se dá em função dos impactos econômicos nas empresas [...]
Com o intuito de ajudar comerciantes de Belo Horizonte a manter empregos e minimizar os impactos financeiros da pandemia de Coronavírus, o prefeito Alexandre Kalil assinou nesta quinta-feira um decreto que traz medidas para amparo e estímulo à atividade econômica da capital. O Decreto 17.308/2020 prorroga a data de vencimento de impostos e taxas municipais, [...]
O ISS, também conhecido como ISSQN é um dos principais impostos pagos por empresários no Brasil. Embora seja simples compreender seu funcionamento, para garantir a conformidade de sua empresa é importante estar completamente por dentro do assunto. Nesse artigo discutiremos tudo sobre o ISS, desde sua definição e regulamentação até a forma que é recolhido. [...]
O ISS é o Imposto Sobre Serviços e veio substituir o antigo ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza). Incide sobre uma vasta lista de serviços, desde segmentos da saúde, como médicos e psicólogos, passando por transporte, construção, informática, telemarketing etc. Resumindo: é cobrado sempre em que houver prestação de serviço, sendo de competência dos municípios e do Distrito Federal. Por [...]
Neste artigo, vamos te explicar tudo que você precisa saber sobre o imposto ISSQN. Porém, antes de iniciar o post, é necessário esclarecer uma dúvida que existe na cabeça dos empreendedores, confira abaixo. Qual a diferença entre ISS e ISSQN? Nenhuma. Hoje, é chamado apenas de ISS, mas o seu significado continua sendo o mesmo, [...]
1 – INTRODUÇÃO O sublimite é um limite diferenciado de receita bruta anual, ou seja, do ano calendário (janeiro a dezembro) para empresas optantes do Simples Nacional, que é válido apenas para efeito de recolhimento do ICMS e do ISSQN, tendo em vista, que a receita bruta para fins da esfera federal é igual ou [...]
A reforma tributária é sempre um tema recorrente em ano eleitoral ou ainda no início de cada novo mandato presidencial. Por outro lado, o assunto reforma tributária faz parte do cotidiano de contadores e consultores contábeis, pois suas atividades são direta e fortemente impactadas pela reforma tributária. Nesse post, vou apresentar ao leitor os pontos [...]
Ao empreender, muitas pessoas se veem em uma busca quase que interminável de estudos sobre o meio tributário e suas nuances. Por mais que ele conte com o auxílio de contadores e escritórios, é de extrema importância que se conheça como cada imposto se comporta, incluindo o ISSQN. Essa realidade se encontra ainda mais forte [...]
Não é novidade que o mundo dos negócios está permeado por diversos termos ligados à tributação, como é o caso do ISSQN. Mas, ainda que a sigla seja bastante conhecida, nem todos estão familiarizados com seu conceito e incidência. Por isso, este artigo foi desenvolvido a fim de ser um guia para esclarecer as principais dúvidas [...]
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