Comprar um imóvel é o sonho de qualquer pessoa, quem não quer ter sua própria casa ou apartamento e fugir do aluguel. Mas na hora da compra vem aqueles documentos que você não sabia que ia precisar. Por isso, antes de realizar um negócio, verifique primeiro os documentos que serão necessários para você ter em [...]
DEPENDE… Via de regra toda CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS exige o recolhimento de dois impostos: um pelo recebimento da herança (ITD ou ITCMD, como queira) e outro pela transmissão do herdeiro em favor de outrem, que pode se dar de modo oneroso (e por isso cabível ITBI – lembrando que toda herança reputa-se imóvel para fins do [...]
Em toda operação com transmissão de bens e direitos tem-se que pagar o famigerado Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) de competência municipal, cuja base de cálculo é o valor venal dos bens ou direitos transmitidos. Relativamente no Município de São Paulo, a municipalidade adotou como base de cálculo do referido imposto o “valor [...]
A Cessão de Direitos Hereditários deve ser materializada através de ESCRITURA PÚBLICA a ser feita em qualquer Cartório de Notas; muito diferentemente do que alguns colegas desavisadamente acreditam, sua lavratura não é PROIBIDA: muito pelo contrário, permitida que é tem regras claras instituídas pelo CCB/2002 no artigo 1.793 e seguintes. A Cessão de Direitos Hereditários veicula a transferência [...]
Em toda operação com transmissão de bens e direitos tem-se que pagar o famigerado Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) de competência municipal, cuja base de cálculo é o valor venal dos bens ou direitos transmitidos. Relativamente no Município de São Paulo, a municipalidade adotou como base de cálculo do referido imposto o “valor [...]
Uma das realidades comuns a quem vende imóveis em áreas pertencentes à União, principalmente quem mora perto do litoral, está prestes a acabar. Neste mês, está previsto o fim das taxas de laudêmio e de foro para quem se interessar em adquirir o domínio total das propriedades. O anúncio foi feito no início de junho [...]
Governo lança pacote de 20 medidas e injeta R$1,2 bi para estimular criação de empregos e renda no DF O pacote de 20 medidas para fomentar a economia na capital – Pró-Economia – Etapa 1 – foi lançado, na quinta-feira (6), no Salão Branco do Palácio do Buriti. Durante o evento, o governador Ibaneis Rocha [...]
O Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2021 da Prefeitura de Maringá está agendando atendimento para os interessados em negociar e parcelar suas dívidas. São três números de telefone – 3221-1246 / 3221-1403 / 3221-1356 – onde o contribuinte pode agendar para fazer o parcelamento na Praça de Atendimento. Esse agendamento é uma medida preventiva contra o [...]
Tanto no portal da Prefeitura de Jundiaí quanto no APP Jundiaí, o morador da cidade conta com diferentes serviços digitais de natureza financeira e tributária. Com a pandemia da Covid19, quando muitas pessoas encontram-se em isolamento social, os canais digitais possibilitam o acesso a serviços, documentos, dados e informações. “Todo serviço que facilita a vida [...]
Representando a Prefeitura de Aracaju, o secretário municipal da Fazenda, Jeferson Passos, reuniu-se dia 10, com o presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis de Sergipe (Creci-SE), Sérgio Sobral, para discutir ações de modernização do sistema de tributação do município. O encontro também foi acompanhando pelo deputado estadual Luciano Pimentel. Da reunião, algumas propostas [...]
O Sindicato das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações, Pesquisas e de Serviços Contábeis de Londrina e Região (Sescap-Ldr) chama a atenção para o término do prazo para aderir ao Programa de regularização fiscal (PROFIS) da Prefeitura Municipal de Londrina (PML), que acaba no dia 20 de dezembro de 2020 com desconto à vista de 80% [...]
Além de injetar até R$ 500 milhões nos cofres públicos, programa de regularização fiscal beneficia mais de 344 mil pessoas físicas e jurídicas O novo Programa de Incentivo à Regularização Fiscal (Refis-DF 2020) foi sancionado pelo governador Ibaneis Rocha na segunda-feira (9). Estímulo determinante para a retomada da atividade econômica do Distrito Federal em tempos [...]
A CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa) aprovou durante reunião ordinária na quarta-feira (14/10) o parecer de legalidade ao PL (Projeto de Lei) 157/2020, que prorroga automaticamente as parcelas de tributos municipais por 180 dias e cria o Programa de Parcelamento de Emergência (PPE). A proposta é de autoria do vereador Alfredinho (PT). [...]
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