Entidades de auditores fiscais insistiram em uma tributação maior dos mais ricos Entidades de auditores fiscais, presentes em reunião virtual da Comissão Mista da Reforma Tributária, realizada na quinta-feira (24), insistiram em uma tributação maior dos mais ricos nos debates da reforma. Até o momento, as propostas mais discutidas são as que buscam simplificar impostos [...]
Contribuintes pessoa física que precisam pagar ITCD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações de Quaisquer Bens e Direitos) ao Rio Grande do Sul têm disponível uma nova alternativa para realizar a quitação dos valores. Trata-se do CPB Tributos, uma linha de crédito disponibilizada pelo Banrisul destinada ao pagamento de diversos impostos patrimoniais, dentre eles [...]
Implementação do registro eletrônico de escrituras, financiamento de ITBI e custas cartorárias fazem parte das ações para o setor A CAIXA, líder na concessão de financiamento para casa própria com quase 70% do crédito imobiliário do país, anuncia nesta quinta-feira (02) uma série de estímulos para o setor da construção civil. O pacote traz a [...]
Foi anunciado pela Caixa Econômica Federal novas medidas para quem deseja adquirir sua casa própria, para quem não sabe o banco é responsável por 70% de todo o crédito imobiliário do país. A instituição agora incluiu em seu financiamento habitacional, os custos dos cartórios, o Imposto pago na prefeitura para transferência do imóvel (ITBI) e [...]
A Prefeitura de São Francisco do Sul, por meio da Secretaria de Finanças, informa que, devido à situação referente ao coronavírus, foram prorrogados os vencimentos do IPTU, do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), do REFIS, a validade das certidões de regularidade fiscal e os alvarás para licença e localização em São Francisco do [...]
Os teresinenses que estejam precisando emitir certidões, a exemplo da negativa de débitos municipais ou de ITBI, bem como as guias de tributos municipais, como IPTU, Taxa de Coleta de Resíduos e Cosip, podem utilizar o Portal de Serviços da Secretaria Municipal de Finanças (Semf) através do endereço eletrônico http://portal.teresina.pi.gov.br/dsf_the_portal/. A orientação é que os [...]
Deputado de oposição alerta para situação “calamitosa” do Incra O relator da medida provisória que facilita a regularização fundiária de imóveis da União (MP 910/19), senador Irajá Abreu (PSD-TO), restringiu as novas regras para ocupações feitas até 25 de maio de 2012, data do novo Código Florestal. A MP fixava como limite 5 de maio [...]
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) analisa um projeto de lei complementar (PLP 183/2019) que pode obrigar milionários a pagarem mais tributos. De acordo com o texto, o Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF) incidiria sobre patrimônio líquido superior a R$ 22,8 milhões, com alíquotas entre 0,5% e 1%. A proposta, do senador Plínio Valério (PSDB-AM), [...]
O Paraná passa a contar com mais uma ferramenta para atrair novos investimentos privados. Logo nos primeiros dias de 2020 entrou no ar o site Parceiro Invest Paraná,que busca promover o desenvolvimento por meio da união do Estado com os municípios. Idealizado pela Invest Paraná, agência estadual responsável pela prospecção de novos negócios e atração de [...]
Inicialmente é de notório conhecimento que, é de competência dos municípios instituir o Imposto sobre Transmissão Inter Vivos, a título oneroso, de bens imóveis, ou (ITBI), estando disciplinado junto ao artigo 156 da Constituição Federal, que assim dispõe: Art. 156. Compete aos Municípios instituir imposto sobre: (…) II – transmissão inter vivos, a qualquer título, por [...]
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