Estão abertas as inscrições para a 18ª edição do Fórum de Certificação Digital – CertForum, o mais importante evento de certificação digital no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). O evento gratuito terá início com a abertura no dia 21 de setembro, às 19h (horário oficial brasileiro) e a programação distribuída em grade, [...]
Criada em 29 de julho de 2008 com validade de 13 anos, a cadeia de certificação V1 da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) expirou em 29 de julho de 2021, às 16h17 do horário de Brasília. No final de 2014, conforme previsto no plano de migração para atualização dos padrões criptográficos, os certificados digitais [...]
O Sistema de Notificação Eletrônica (SNE), solução do Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN), desenvolvido pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO), possibilita aos proprietários de veículos automotores a ciência das eventuais notificações de infrações de trânsito identificadas. Caso opte pela notificação eletrônica – cadastro no SNE – e não apresente defesa prévia nem recurso [...]
Foi publicada dia 09 de março, no Diário Oficial da União (DOU), a Portaria nº 103, de 8 de março de 2021, que dispõe sobre o processo de certificação digital, define os critérios para credenciamento na Autoridade Certificadora do Inmetro (AC Inmetro) e a descrição do leiaute dos certificados digitais. A portaria faz parte de [...]
Em reunião extraordinária, o Comitê Gestor da Infraestrutura de Chaves Públicas (CG ICP-Brasil) aprovou por unanimidade, na manhã desta quinta-feira, 18 de fevereiro, alterações nos documentos “Visão Geral sobre Assinaturas Digitais na ICP-Brasil” (DOC-ICP-15) e “Visão Geral sobre Certificado de Atributo para a ICP-Brasil” (DOC-ICP-16). As alterações normativas são motivadas pelo Decreto n° 10.139, de [...]
O Programa de Refinanciamento de Dívidas (REFIS) é um mecanismo implantado em 2000, pela Lei nº 9.964, para regularizar créditos decorrentes de débitos relativos a tributos e contribuições administrados pelos órgãos federais. É uma renegociação das dívidas e permite a regularização da situação fiscal de empresas e pessoas físicas. O acesso ao Portal de Serviços [...]
WhatsApp: 11 96326-6666