O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quinta-feira (8) o Projeto de Lei 4.476 de 2020, que trata do novo marco regulatório do setor de gás. A matéria teve votação concluída no Congresso Nacional no dia 17 de março. A informação foi dada pela Secretaria-Geral da Presidência da República, que esclareceu que não houve vetos presidenciais à nova [...]
A partir da próxima semana, bens de capital e equipamentos de informática e telecomunicações comprados no exterior pagarão 10% a menos de Imposto de Importação para entrarem no país. A medida foi aprovada hoje (17) em reunião do Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior do Ministério da Economia (Camex). Os bens [...]
O presidente Jair Bolsonaro anunciou na noite desta quarta-feira (17) que o governo vai reduzir de 35% para 20% a alíquota do imposto de importação de bicicletas no Brasil até o final do ano. Em uma postagem nas redes sociais, em que aparece andando de bicicleta, o presidente escreveu que a medida foi uma decisão [...]
Investimentos e demais gastos discricionários (aqueles que não obrigatórios) terão um corte de 33% até a aprovação e a sanção do Orçamento-Geral da União de 2021. A limitação consta de decreto de execução provisória editado hoje (11) pelo presidente Jair Bolsonaro. Essas despesas estarão limitadas a gastos mensais de 1/18 da verba prevista para todo este ano [...]
Jair Bolsonaro, presidente da República (sem partido), não estava esperando por uma greve dos caminhoneiros, porém, a classe, resolveu aderir a paralisação, que está programada para acontecer na próxima semana. Bolsonaro resolveu apelar para a categoria e apelar para que eles desistam da paralisação. Ele confirmou que pretende reduzir os tributos sobre o diesel para [...]
Os trabalhadores que recebem salários de até R$ 3 mil poderão ter uma isenção no Imposto de Renda (IR). A proposta é do presidente Jair Bolsonaro que deverá entrar em vigor em 2022. “Gostaríamos de passar para R$ 5 mil. Não seria de uma vez toda, mas daria para até o fim do mandato fazer [...]
Bolsa Família passará por mudanças, segundo o governo que quer criar uma medida provisória (MP) para restruturar o programa Bolsa Família com um orçamento de R$ 34,9 bilhões que já está reservado para 2021. Informações do Estadão/Broadcast mostram que há um desejo do governo em unificar benefícios que já existem, reajustar valores além de criar [...]
O presidente Jair Bolsonaro sancionou hoje (31) o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021. A LDO define as metas e prioridades do governo para o ano seguinte, orienta a elaboração da lei orçamentária anual e fixa limites para os orçamentos dos poderes Legislativo e Judiciário e do Ministério Público. A LDO foi [...]
O presidente Jair Bolsonaro avisou ao Ministro da Economia, Paulo Guedes, que o substituto do auxílio emergencial, o não será menor que R$ 300. A informação foi divulgada pelo colunista do jornal O Globo, Lauro Jardim. O novo programa do governo deverá entrar em vigor em janeiro de 2021 e de acordo com o presidente, [...]
O presidente Jair Bolsonaro afirmou hoje (24) que mais 2 mil vagas para a Polícia Rodoviária Federal (PRF) devem ser abertas entre o final deste ano e o início do ano que vem. O presidente participou de uma solenidade de inauguração de novas estruturas e entrega de equipamentos à superintendência da PRF no Rio de [...]
O presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, disse nesta quinta-feira (17) que já foram transferidos R$ 197 bilhões em auxílio emergencial para 67,2 milhões de beneficiários do programa em todo o Brasil. Segundo ele, cerca de 45% dessas pessoas vivem nas regiões Norte e Nordeste do país. “Desses R$ 197 bilhões, R$ 68 bilhões foram para [...]
Após quatro meses comandando o Ministério da Saúde de forma interina, o general Eduardo Pazuello foi efetivado como titular na pasta pelo presidente Jair Bolsonaro em cerimônia realizada nesta quarta-feira (16), no Palácio do Planalto. Pazuello substituiu interinamente o médico oncologista Nelson Teich, em maio, com o desafio de apoiar estados e municípios e ajudar a controlar [...]
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que disciplina o acordo com credores para pagamento com desconto de precatórios federais. Os precatórios são títulos da dívida pública reconhecidos após decisão definitiva da Justiça. O texto também perdoava as dívidas tributárias de igrejas, mas o dispositivo foi vetado por Bolsonaro. A Lei nº 14.057/2020 foi publicada hoje (14) [...]
O governo tem estudado a possibilidade de estender o Auxílio Emergencial de R$ 600 para até dezembro, entretanto com ressalvas. Para que a equipe econômica possa prolongar o benefício até dezembro o valor do auxílio, hoje de R$ 600, terá que diminuir. O governo vem cogitando a hipótese de uma nova prorrogação desde o mês [...]
O presidente Jair Bolsonaro anunciou, na terça-feira (dia 14), que o valor vigente em 2020 subirá para R$ 1.045, mas apenas em 1º de fevereiro. Por causa disso, os empregadores têm que ficar atentos para fazer o pagamento do Fundo de Garantia (FGTS) e da contribuição ao INSS de seus funcionários de forma correta nos próximos meses. Recebo o salário mínimo. Como será [...]
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