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Proposta cria Jantar Solidário para pessoas em situação de vulnerabilidade social
O Projeto de Lei 2039/22 cria o Jantar Solidário o qual será fornecido a pessoas em situação de vulnerabilidade social por instituições públicas ou privadas mediante convênio com o poder público. Pelo texto, a distribuição do jantar solidário poderá ocorrer em escolas públicas localizadas em regiões consideradas economicamente vulneráveis, desde que haja condições sanitárias e [...]