contabilidade-em-sao-bernardo
telefone-contador-em-sao-bernardo-do-campo
Telefone: 11 2758-0103 | whatsapp contador em sbc WhatsApp: 11 96326-6666|silas@dinellycontabilidade.com.br

judiciario

­

Consif aciona STF sobre aplicação da justiça gratuita nos tribunais trabalhistas

Por |12 abril, 2022|

A entidade defende que não basta a simples declaração de hipossuficiência, mas a sua comprovação A Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal, ação em que defende que o benefício da justiça gratuita, na Justiça do Trabalho, somente seja concedido quando for efetivamente comprovada a insuficiência de recursos para o pagamento [...]

Plenário começa a analisar decreto que excluiu sociedade civil do Fundo Nacional do Meio Ambiente

Por |8 abril, 2022|

Na ação, a Rede Sustentabilidade sustenta que as alterações na composição do conselho do fundo ofendem o princípio da vedação do retrocesso institucional. Na sessão desta quinta-feira (7), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deu início ao julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 651, que tem por objeto contra decreto presidencial [...]

Segunda Seção vai definir em repetitivo a forma de comprovação da mora em contrato de alienação fiduciária

Por |6 abril, 2022|

Em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos, a Segunda Seção vai definir se, “para a comprovação da mora nos contratos garantidos por alienação fiduciária, é suficiente, ou não, o envio de notificação extrajudicial ao endereço do devedor indicado no instrumento contratual, dispensando-se, por conseguinte, que a assinatura do aviso de recebimento seja do próprio [...]

TRF4 concede isenção de IR e superpreferência de pagamento em precatório

Por |5 abril, 2022|

O desembargador Paulo Afonso Brum Vaz, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), concedeu liminar na última quinta-feira (31/3) a uma aposentada de Florianópolis, com várias enfermidades e histórico de câncer, para que o precatório em seu nome contenha anotação de isenção de imposto de renda e de superpreferência de pagamento. A mulher apelou [...]

Propositura de ação judicial não interrompe a prescrição se houver anterior interrupção pelo protesto do título

Por |5 abril, 2022|

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o ajuizamento de ação declaratória de inexigibilidade dos débitos pelo devedor não interrompe o prazo prescricional, quando já tiver havido anterior interrupção pelo protesto das duplicatas. A decisão teve origem em embargos à execução opostos por uma construtora diante da cobrança de R$ 367 [...]

Agora é lei: sistema de protocolo judicial integrado facilita entrega de documentos

Por |30 março, 2022|

O presidente Jair Bolsonaro sancionou sem vetos o chamado sistema de protocolo judicial integrado, válido em todo o país para entrega de originais de documentos físicos juntados a processos judiciais. O objetivo da Lei 14.318 é facilitar o cumprimento de prazos pela Justiça e agilizar o acesso de advogados e cidadãos ao Judiciário. A nova [...]

Concursos podem oferecer vagas com salários de até R$ 27.300

Por |5 janeiro, 2022|

A realização de concursos andou parado, em alguns casos por falta de verba que impendia a abertura de vagas para cargos públicos. Outro fator foi a covid-19, que exigia normas de segurança contra a doença. Como há um déficit elevado de vagas em diversos órgãos públicos do Brasil, 2022 deverá ser o ano dos concursos. [...]

Obrigações tributárias aplicadas a um dos Poderes não são extensivas aos demais

Por |7 agosto, 2020|

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que um município pode obter Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa (CPD/EN), ainda que sua Câmara de Vereadores esteja inadimplente em relação a obrigações tributárias com a Fazenda Nacional. A decisão, por maioria, foi tomada no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 770149, com repercussão geral [...]

Suspenso julgamento sobre competência do TCU para determinar indisponibilidade de bens de particulares

Por |26 junho, 2020|

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, na quinta-feira (25), o julgamento do Mandado de Segurança (MS) 35506, em que a empresa PPI – Projeto de Plantas Industriais Ltda., sociedade brasileira pertencente ao grupo japonês Toyo Engineering, pede a cassação de decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que decretou a indisponibilidade dos [...]

AGU defende juiz de garantias, suspenso por tempo indeterminado pelo STF

Por |4 fevereiro, 2020|

Em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal, a Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu a criação do juiz de garantias. A medida faz parte do pacote anticrime, aprovado pelo Senado em dezembro. Para AGU, além de prestigiar a imparcialidade, o juiz de garantias não deve criar novas despesas para o Judiciário. A presidente da Comissão de [...]

Selecione a cidade
Alvarenga | Alves Dias | Anchieta | Assunção | Baeta Neves | Bairro dos Casa | Balneária | Batistini | Botujuru | Centro | Cinco | Cooperativa | Demarchi | Ferrazópolis | Independência | Jordanópolis | Montanhão | Nova Petrópolis | Paulicéia | Planalto | Rio Grande | Rudge Ramos | Santa Terezinha | São Bernardo de Campo (demais Setores) | Taboão | Entre outros
Parque dos Pássaros | Vila Camilópolis | Parque Novo Oratório | Jardim Santa Cristina | Cidade São Jorge | Parque João Ramalho | Vila Palmares | Parque das Nações | Campestre | Vila Assunção | Jardim de Estádio | Vila Helena | Jardim Cristiane | Cata Preta | Jardim Alvorada | Parque Oratório | Jardim Stella | Sítio dos Vianas | Vila Luzita | Vila Sacadura Cabral | Entre Outros
São Bernardo do Campo | Santo André | São Caetano do Sul | Diadema | Mauá | Ribeirão Pires
São Paulo | Guarulhos | Mogi das Cruzes | Suzano | Arujá | Salesópolis | São Bernardo do Campo | Santo André | São Caetano do Sul | Diadema | Mauá | Ribeirão Pires