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Julgamento sobre ICMS em comércio de energia elétrica no mercado livre é suspenso
Até o momento, foram proferidos quatro votos pela inconstitucionalidade da norma e um pela sua inconstitucionalidade. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, na quarta-feira (9), o julgamento de ação em que se discute a constitucionalidade de decreto do governo de São Paulo que centralizou nas distribuidoras de energia elétrica a cobrança do Imposto [...]