Todos os contratos bancários que apresentarem alguma cláusula abusiva podem ser revisados. São exemplos de cláusulas abusivas em contrato bancário: juros maiores do que a média de mercado, seguros contratados por venda casada, taxas indevidas ou maiores do que o permitido, multas que vão além do que é previsto em lei, entre outras. Leia também: [...]
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia condenou um banco a pagar R$ 8 mil em indenização por danos morais a um consumidor. O motivo: ele contratou um cartão de crédito com reserva de margem consignável com “juros impagáveis”. Com a decisão, o contrato terá de ser convertido em empréstimo consignável comum. Já a [...]
O financiamento é uma das maneiras mais tradicionais e comuns de se adquirir um bem de valor alto, seja o financiamento de uma moto, carro ou até mesmo de uma casa. No financiamento, o banco paga o valor integral do bem ao vendedor e você enquanto consumidor adquire um parcelamento com a inclusão de juros, [...]
Os juros são a remunerações cobradas por empréstimos em dinheiro, logo na autorização de crédito, uma alíquota é aplicada sobre a quantia emprestada (taxa de juros). Elas servem como garantias para quem empresta o dinheiro, pois existe um grande risco de não receber o valor de volta. Já os juros abusivos são caracterizados por uma [...]
Os juros podem ser considerados o custo do dinheiro, estando entre os principais conceitos do mercado financeiro e de toda a economia. As taxas de juros são, justamente, o percentual extra cobrado nas transações. Quando a instituição oferece crédito, por exemplo, ela está emprestando uma quantia ao cliente, mas precisa obter vantagem com essa operação financeira. Conforme o [...]
Os juros abusivos são os valores cobrados em cima de contratos de crédito como financiamentos, empréstimos, cartões de crédito, mas que estão acima do que a lei e o Banco Central recomendam. A cobrança de juros abusivos pode aumentar, e muito, a dívida de uma pessoa, tornando o montante do valor praticamente impagável, sendo essa [...]
Financiamento é uma modalidade de empréstimo destinada à aquisição de bens específicos como casas e veículos. São inúmeras as vantagens de um financiamento como segurança, usar o seu FGTS para entrada ou pagamento das prestações, ter um prazo de pagamento estendido. Porém algumas instituições financeiras utilizam práticas abusivas, e elaboram contratos de empréstimo contendo altas taxas de juros. E muitas [...]
Toda relação contratual que envolve pagamentos tem o risco de inadimplência, seja ela por esquecimento da data de pagamento ou até mesmo pela má fé da pessoa que vai pagar. E uma dúvida frequente ao elaborar um contrato é: qual é o limite permitido pela legislação para a multa e os juros caso ocorra o [...]
Como a situação econômica do brasileiro não vai muito bem, muitas vezes não é possível comprar um bem à vista. Também muitos se viram na sinuca de bico e tiveram que solicitar um financiamento de crédito. No entanto, muitos assinam um contrato sem reparar na incidência de juros e o financiamento parece nunca ter fim. [...]
Toda compra e venda é regida por uma série de formalidades para que a mesma seja efetivada. Dentre essas formalidades, existe o que chamamos de contrato de compra e venda, o qual esta presente em todos os atos jurídicos, ainda que não de forma explícita. Na compra de um veículo, por exemplo, o contrato pode [...]
Depois da casa própria, um dos principais itens que o brasileiro pensa em adquirir é um veículo. Seja ele 0Km ou usado, um transporte para poder facilitar a locomoção é sempre bem vindo. Contudo, nem sempre é possível comprar à vista e o financiamento acaba sendo uma opção para a grande maioria das pessoas. É [...]
Quem pensa em comprar um veículo, seja ele novo ou usado, e não tem recursos para o pagamento à vista, pode optar por um financiamento a longo prazo. Contudo, podem se assustar na hora simular as formas de pagamento com os juros cobrados pelas instituições financeiras. Segundo o site do Banco Central (BC), as taxas [...]
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