Entrar com um processo trabalhista é um dilema para milhares de trabalhadores, todavia, mesmo sendo um assunto delicado, é também um direito do trabalhador. De forma simples, um processo trabalhista pode ser compreendido como uma maneira de resolver conflitos quando o trabalhador se sente prejudicado com relação ao trabalho. Todas as leis e normas que [...]
O Microempreendedor Individual (MEI) e o Empresário Individual (EI) podem usufruir do direito à justiça gratuita, isso mesmo, esses empreendedores podem solicitar a gratuidade, porém, existe um procedimento. Para os empreendedores conseguirem a concessão de justiça gratuita, o MEI ou EI devem apresentar uma declaração de insuficiência financeira. É dever da parte contrária (se desejar) [...]
A entidade defende que não basta a simples declaração de hipossuficiência, mas a sua comprovação A Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal, ação em que defende que o benefício da justiça gratuita, na Justiça do Trabalho, somente seja concedido quando for efetivamente comprovada a insuficiência de recursos para o pagamento [...]
A partir de uma notícia em relação a um julgamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade, vamos desbravar o tema da Justiça Gratuita e honorários sucumbenciais, tema que foi muito debatido com a entrada em vigor da Reforma Trabalhista. Como é de conhecimento geral, muitas vezes o custo de um processo judicial passa a ser um obstáculo para buscar [...]
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