As pessoas acreditam que após cinco anos a dívida deixará de existir. Isso é mito. Após cinco anos sua dívida continua existindo. A verdade é que o seu nome é retirado do cadastro do SPC/Serasa após cinco anos. Mas a dívida que tem com aquele credor continua existindo e você terá que pagar. O que [...]
Uma cobrança judicial existe quando uma determinada pessoa ou empresa cobra através da Justiça o pagamento de uma dívida. Esse tipo de processo funciona como garantia ao credor quanto à possibilidade de reaver o dinheiro quando o devedor não paga seus débitos. Após a negociação da dívida, o juiz é responsável por determinar um prazo [...]
Ao julgar a apelação interposta pelo segurado contra condenação ao ressarcimento ao INSS pelo recebimento indevido de auxílio-doença mediante fraude o Tribunal Regional Federal da 5ª Região negou provimento assentando que a má-fé restou comprovada pela inserção extemporânea de vínculo fictício com altos salários no CNIS. Entenda o Caso No processo administrativo instaurado pelo INSS [...]
O trabalhador vai poder a partir desta segunda-feira (28) acessar uma calculadora para saber qual o valor correto do FGTS. Para isso, bastará acessar o site do Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador (FGT). Será permitido calcular o benefício sem os expurgos da Tarifa Referencial (TR). Deste modo, você saberá qual valor real que está [...]
O trabalhador muitas vezes quando tem problemas com a empresa onde trabalha pensa duas vezes antes de ir à justiça, com medo de receber represálias e não conseguir novo emprego. Existem mitos e certas crenças sobre esse assunto. Será que realmente uma pessoa que processa uma antiga empresa vai ficar mal visto no mercado de [...]
Os aplicativos de troca de mensagens pelo celular revolucionaram a forma como o brasileiro se comunica. Estima-se que mais de 120 milhões de pessoas no País utilizem o Whatsapp e que mais da metade da população tenha o Telegram instalado em seu smartphone. Por isso, debates sobre a segurança da informação e o direito à [...]
Sujar o nome (como brasileiro se refere a quem está negativado nos serviços de proteção ao crédito). Uma pessoa fica negativada quando deixa de pagar suas contas, neste caso, a empresa para quem ele deve fará uma notificação a Serasa e SPC. Isso acontece quando você deixa de pagar contas como água, energia e telefone. [...]
A revisão da aposentadoria é um dos direitos que os aposentados têm junto ao INSS. Isso ocorre porque, muitas vezes, o valor pago está defasado e o segurado não contou algum tempo de aposentadoria ou inclusão de salários, entre outros motivos. Muitas vezes é preciso entrar na justiça para os aposentados conseguirem corrigir estes erros [...]
Conhecido como a inflação do aluguel, o Índice Geral de Preços-Mercado (IGP-M), criado no final dos anos 1940, mede o movimento dos preços de forma geral. Por isso, ele é mais abrangente que outros índices do mercado. Divulgado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), é, por convenção, um indexador dos contratos de aluguel, tanto comerciais como [...]
Comum entre os brasileiros, o contrato de gaveta é uma modalidade contratual que se restringe exclusivamente às duas partes que o assinam: o vendedor e o comprador. O termo leva este nome por ser um tipo de negociação que se mantém em sigilo, não sendo publicado ou divulgado à terceiros. Diferente de contratos firmados em [...]
A pandemia do novo coronavírus, o Covid-19, atingiu em cheio o já precário sistema de saúde brasileiro, provocando a superlotação dos hospitais, a falta de equipamentos e testes e, como consequência, milhares de mortes. No entanto, a Covid-19 não causou impacto apenas na área da saúde, mas também na economia, tendo em vista que várias [...]
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha, suspendeu, nesta segunda-feira (dia 20), a decisão que derrubou a exigência de CPF válido para recebimento do auxílio emergencial de R$ 600. O ministro atendeu a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) que recorreu da decisão de uma decisão da semana passada. O juiz federal Ilan Presser [...]
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