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JUSTIÇA

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Justiça Condena Banco por oferta de crédito com juros ‘impagáveis’

Por |14 novembro, 2022|

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia condenou um banco a pagar R$ 8 mil em indenização por danos morais a um consumidor. O motivo: ele contratou um cartão de crédito com reserva de margem consignável com “juros impagáveis”. Com a decisão, o contrato terá de ser convertido em empréstimo consignável comum. Já a [...]

‘Justiça’ ganhará nova temporada no Globoplay 

Por |16 setembro, 2022|

Uma das séries mais assistidas do Globoplay e da TV Globo vai ganhar uma segunda temporada. Os fãs de “Justiça” já podem comemorar, em breve vão poder acompanhar novos episódios.  Eles, desde 2016 esperam por uma continuação da série, que finalmente vai acontecer. “Justiça” foi indicada ao Emmy Internacional como Melhor Série Dramática, o que [...]

Funcionário recebe por engano R$ 1 milhão e foge

Por |22 junho, 2022|

No Chile, um funcionário recebeu um depósito por engano de 281 pesos chilenos (R$ 1,6 milhões). Sacou o dinheiro e depois fugiu. A empresa onde ele trabalhava o notificou a devolver o dinheiro, conforme informou o jornal Clarín. Ele deveria ir até a uma agência bancária, mas não apareceu.  Muitas tentativas foram feitas, até que [...]

Mito ou verdade: depois de 5 anos meu nome fica limpo no SPC/Serasa?

Por |13 maio, 2022|

As pessoas acreditam que após cinco anos a dívida deixará de existir. Isso é mito. Após cinco anos sua dívida continua existindo. A verdade é que o seu nome é retirado do cadastro do SPC/Serasa após cinco anos. Mas a dívida que tem com aquele credor continua existindo e você terá que pagar. O que [...]

O que acontece com quem deixa de pagar uma dívida judicial?

Por |11 maio, 2022|

Uma cobrança judicial existe quando uma determinada pessoa ou empresa cobra através da Justiça o pagamento de uma dívida. Esse tipo de processo funciona como garantia ao credor quanto à possibilidade de reaver o dinheiro quando o devedor não paga seus débitos. Após a negociação da dívida, o juiz é responsável por determinar um prazo [...]

Justiça Analisa Fraude em Recebimento de Auxílio-doença

Por |20 abril, 2022|

Ao julgar a apelação interposta pelo segurado contra condenação ao ressarcimento ao INSS pelo recebimento indevido de auxílio-doença mediante fraude o Tribunal Regional Federal da 5ª Região negou provimento assentando que a má-fé restou comprovada pela inserção extemporânea de vínculo fictício com altos salários no CNIS. Entenda o Caso No processo administrativo instaurado pelo INSS [...]

Trabalhador vai poder saber qual o valor real do FGTS que tem direito

Por |25 março, 2022|

O trabalhador vai poder a partir desta segunda-feira (28) acessar uma calculadora para saber qual o valor correto do FGTS. Para isso, bastará acessar o site do Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador (FGT). Será permitido calcular o benefício sem os expurgos da Tarifa Referencial (TR). Deste modo, você saberá qual valor real que está [...]

Trabalhador que processa empresa conseguirá outro emprego?

Por |19 fevereiro, 2022|

O trabalhador muitas vezes quando tem problemas com a empresa onde trabalha pensa duas vezes antes de ir à justiça, com medo de receber represálias e não conseguir novo emprego. Existem mitos e certas crenças sobre esse assunto. Será que realmente uma pessoa que processa uma antiga empresa vai ficar mal visto no mercado de [...]

Aplicativos de mensagens voltam a desobedecer às autoridades brasileiras

Por |19 janeiro, 2022|

Os aplicativos de troca de mensagens pelo celular revolucionaram a forma como o brasileiro se comunica. Estima-se que mais de 120 milhões de pessoas no País utilizem o Whatsapp e que mais da metade da população tenha o Telegram instalado em seu smartphone. Por isso, debates sobre a segurança da informação e o direito à [...]

O que pode sujar seu nome? O que fazer quando isso acontece?

Por |7 janeiro, 2022|

Sujar o nome (como brasileiro se refere a quem está negativado nos serviços de proteção ao crédito). Uma pessoa fica negativada quando deixa de pagar suas contas, neste caso, a empresa para quem ele deve fará uma notificação a Serasa e SPC. Isso acontece quando você deixa de pagar contas como água, energia e telefone. [...]

Justiça do Rio confirma legalidade da Buser

Por |29 novembro, 2021|

O Judiciário derrubou mais uma tentativa de restringir o direito de escolha dos viajantes de ônibus. Na quinta-feira (25/11), a 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) negou, por unanimidade (3 votos a 0), o provimento de recurso do Sindicato das Empresas de Transportes Rodoviários Intermunicipais (Sinterj), que queria suspender [...]

Juiz fraudava decisões em esquema criminoso que causou prejuízo de 18 milhões

Por |26 outubro, 2021|

Um “faz de conta” criminoso vem provocando estragos na vida real. Histórias mentirosas, contadas na Justiça, já somam um prejuízo de pelo menos R$ 18 milhões e, agora, são denunciadas pelo Ministério Público. Entre as vítimas, vivos e mortos que tiveram contas bancárias zeradas de uma hora para outra. Entre os acusados, um juiz que [...]

Juiz das Garantias só deve ser instituído onde há mais de um magistrado

Por |26 outubro, 2021|

O subprocurador-geral da República Alcides Martins defendeu na segunda-feira (25) que o chamado juiz das Garantias seja instalado somente em subseções judiciárias onde haja mais de uma comarca ou vara criminal e conforme à Constituição. O posicionamento do representante do Ministério Público Federal (MFP) foi externado durante a audiência pública promovida pelo Supremo Tribunal Federal [...]

Ação na Justiça corrige valor da aposentadoria em 110%

Por |3 agosto, 2021|

A revisão da aposentadoria é um dos direitos que os aposentados têm junto ao INSS. Isso ocorre porque, muitas vezes, o valor pago está defasado e o segurado não contou algum tempo de aposentadoria ou inclusão de salários, entre outros motivos.  Muitas vezes é preciso entrar na justiça para os aposentados conseguirem corrigir estes erros [...]

Com o IGP-M nas nuvens, como fica o reajuste dos aluguéis?

Por |30 julho, 2021|

Conhecido como a inflação do aluguel, o Índice Geral de Preços-Mercado (IGP-M), criado no final dos anos 1940, mede o movimento dos preços de forma geral. Por isso, ele é mais abrangente que outros índices do mercado. Divulgado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), é, por convenção, um indexador dos contratos de aluguel, tanto comerciais como [...]

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