O Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) convoca aposentados e pensionistas nascidos em abril para a prova de vida. Aqueles que deixarem de efetuá-la dentro do seu respectivo mês de aniversário serão notificados por correspondência e e-mail para que, no prazo de 30 dias, regularizem a situação, sob risco de suspensão do [...]
O Projeto de Lei 507/23 determina validade por prazo indeterminado ao laudo médico pericial que atestar Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) ou deficiência de caráter permanente, bem como as requisições médicas de tratamento. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.O post Projeto de lei determina validade indeterminada para laudo de autismo ou deficiência permanente [...]
O Projeto de Lei 442/23 estabelece o caráter permanente de laudos médicos periciais que atestem deficiências ou transtornos físicos, mentais ou intelectuais de caráter irreversível. O texto tramita na Câmara dos Deputados. A proposta determina que o laudo médico pericial contenha o nome completo do paciente, a numeração classificatória da doença (CID) e da funcionalidade [...]
O Projeto de Lei 214/23 determina que o laudo médico que atestar o Transtorno do Espectro Autista (TEA) terá prazo de validade indeterminado em todo o território nacional. A proposta tramita na Câmara dos Deputados. Segundo autor do projeto, deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), o objetivo é simplificar e atenuar o excesso de burocracia constatado nos [...]
Todo trabalhador que contribui junto ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) terá direito ao auxílio-doença, conforme a Lei 8,213/91. O benefício é concedido quando a pessoa fica temporariamente incapacitada de exercer suas atividades laborais. Neste caso, o trabalhador para receber o benefício por incapacidade precisará ficar afastado mais de 15 dias do trabalho. Leia [...]
Um novo pente-fino será realizado pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social que impactará os benefícios por incapacidade pagos pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Também o auxílio-doença e aposentadoria por invalidez passarão por análise. Nesta quinta-feira (22), foi publicada no Diário Oficial da União a portaria que autoriza a revisão. O pente-fino será [...]
Confira essas Dicas Valiosas para Perícia do INSS. Se você vai passar pela perícia, seja no INSS ou judicial, não deixe de conferir essas dicas. Neste post vamos te mostrar os critérios avaliados na hora da perícia, que nem sempre os segurados estão atentos. Nossa intenção é que você, de posse dessas informações, passe pela [...]
A pandemia por COVID-19 trouxe diversas surpresas em tema de laudo médico e perícia do INSS. No ano de 2020, por exemplo, a lei 13.892 previu o adiantamento de benefícios como o auxílio-doença e o BPC/LOAS desde que o segurado apresentasse laudos médicos por conta própria, em razão do adiamento por tempo indeterminado da perícia oficial, que continua obrigatória. [...]
Na matéria de hoje vamos esclarecer sobre o laudo médico do INSS, explicar qual a necessidade dele. Continue conosco e fique por dentro do assunto. Laudo Médico INSS Este é um documento muito importante, é através do laudo médico que será comprovado a sua incapacidade para exercer suas atividades laborais. O Laudo Médico tem validade? [...]
Na matéria de hoje vamos falar de um assunto pouco falado e muito importante para os segurados do INSS. Você sabe a importância do Laudo Médico do INSS? Continue conosco e confira. Laudo Médico INSS Este documento é necessário para comprovar a incapacidade laboral do segurado, é através dele que será atestado incapacidade permanente ou [...]
É muito comum dar entrada no pedido de auxílio doença e verificar que o benefício foi negado em razão da inexistência de “incapacidade”. Para o INSS, a incapacidade que justifica a concessão do Auxílio doença deve ser total e temporária, impedindo que o trabalhador exerça a sua atividade de trabalho por um certo período. Nesse [...]
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