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Nesse artigo faremos uma breve síntese sobre os impactos causados na esfera trabalhista pela entrada em vigor da lei 13.874 de 20 de setembro de 2019, popularmente chamada “Lei da Liberdade Econômica”. É importante salientar que as alterações ocorridas impactam muito mais a dinâmica das empresas do que trazem alteração significativa aos direitos trabalhista. Por este motivo [...]
Manter o salário dos empregados em dia é obrigação das empresas. No entanto, o atraso no pagamento pode ocorrer por diversos motivos, especialmente quando a organização passa por dificuldades financeiras. A legislação trabalhista brasileira é bastante rígida com as empresas e não admite o atraso nos pagamentos. Diz o parágrafo primeiro, do art. 459 da [...]
Quando um colaborador extrapola às 44 horas de trabalho semanais estabelecidas por lei, tem direito ao pagamento de horas extras. E nos casos em que não cumpra com a jornada, a empresa tem total liberdade de tomar providências em relação a isso, como descontar horas negativas do salário desse profissional. A legislação busca ser justa [...]
Algumas vezes por motivo pessoais precisamos faltar ao trabalho, para o trabalhador de carteira assinada a legislação trabalhista estabeleceu situações, em que pode faltar ao trabalho sem ter desconto no salário: As situações em que pode faltar ao trabalho sem prejuízo ao salário, são estas: Em caso de falecimento dos familiares e afins poderá faltar [...]
A legislação trabalhista brasileira protege os trabalhadores brasileiros de abusos. O maior símbolo do direito trabalhista é a Carteira de Trabalho, necessária para o registro do trabalhador em um cargo. Porém, muitos indivíduos trabalham na informalidade, sem o uso da Carteira de Trabalho. Essas pessoas tem os mesmos direitos de quem tem uma carteira de [...]
Assegurar o bem-estar e garantir a qualidade de vida do trabalhador são alguns dos principais objetivos em torno da legislação trabalhista. E um dos fatos em que a lei da CLT protege o colaborador com normas a serem cumpridas pelas empresas é com o trabalho aos domingos e feriados. O trabalho aos domingos e feriados é comum em muitos estabelecimentos. Porém, o artigo 67 da CLT prevê [...]
A nossa legislação trabalhista aponta duas maneiras pelas quais o trabalhador pode ser punido dentro da legalidade: a dispensa por justa causa e a suspensão. Já no que se refere a chamada advertência no trabalho ela não está prevista na Consolidação das Leis do Trabalho. Ainda assim, é hábito aplica-la quando o trabalhador pratica uma [...]
A legislação trabalhista brasileira protege os trabalhadores brasileiros de abusos. O maior símbolo do direito trabalhista é a Carteira de Trabalho, necessária para o registro do trabalhador em um cargo. Porém, muitos indivíduos trabalham na informalidade, sem o uso da Carteira de Trabalho. Essas pessoas tem os mesmos direitos de quem tem uma carteira de [...]
Eu já vi muita gente fazer essa afirmação por achar que os dois setores administrativos são a mesma coisa. Tudo bem, é até fácil de se confundir pois as duas áreas trabalham em contato direto com o colaborador e geralmente atuam juntas. Mas nesse artigo vou te mostrar o que é o departamento pessoal e [...]
A nova Legislação Trabalhista trouxe significativas mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). As novas regras trouxeram algumas preocupações para as empresas, que precisam ter mais cuidado no trato cotidiano de assuntos trabalhistas. Para manter as obrigações em dia e garantir os direitos trabalhistas, surge o contador trabalhista. Esse profissional garante a ordem nas principais rotinas contábeis e administrativas [...]