Na segunda-feira (6), o presidente Jair Bolsonaro sancionou a Medida Provisória 936, que foi convertida na Lei 14.020/2020, que permite a redução de jornada e salário dos trabalhadores. A Lei sancionada apresentou diversos vetos presidenciais que recaíram em sua maioria sobre a desoneração da carga tributária da folha salarial, mas ratificou em sua maioria os [...]
A pandemia causou grande prejuízo para economia mundial, especialmente para as empresas brasileiras que já estavam passando por severas dificuldades por uma retração econômica nacional, antes mesmo da pandemia e do distanciamento social. Enquanto as empresas tentam se adequar aos efeitos econômicos dos estabelecimentos fechados ao público, o trabalhador tem receio pela perda do emprego [...]
A pandemia causou grande prejuízo para economia mundial, especialmente para as empresas brasileiras que já estavam passando por severas dificuldades por uma retração econômica nacional, antes mesmo da pandemia e do distanciamento social. Enquanto as empresas tentam se adequar aos efeitos econômicos dos estabelecimentos fechados ao público, o trabalhador tem receio pela perda do emprego [...]
Em 22.03.2020 foi publicada a Medida Provisória MP 927/2020, que estabeleceu as medidas trabalhistas que poderiam ser adotadas pelos empregadores para preservação do emprego e da renda e para enfrentamento do estado de calamidade pública e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19). Assim como ocorreu com a MP 936/2020 (convertida na Lei [...]
A Lei 14.020/2020, recém publicada, trata-se da conversão da MP 936/2020 que institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda. O novo texto trouxe uma série de novidades e, para esclarecê-las, a FAS Advogados preparou um resumo com os principais pontos e seus reflexos. Para comentar sobre o tema e esclarecer possíveis dúvidas, deixo à disposição [...]
A lei nº 14.020, publicada no dia 06 de julho de 2020, é oriunda da Medida Provisória 936, dispõe sobre o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e outras medidas trabalhistas. Alguns aspectos relevantes sobre o Benefício Emergencial, disposto no texto da Lei, merecem ser abordados: • INÍCIO do benefício: data do início da [...]
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