Nesta quarta-feira (12), o Ministério Público Eleitoral (MPE) enviou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) um parecer que defende a suspensão dos direitos políticos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o que, na prática, o tornaria inelegível. O documento, assinado pelo vice-procurador-geral Eleitoral, Paulo Gustavo Gonet Branco, foi anexado à ação que trata da reunião de Bolsonaro [...]
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro e o partido Liberal recorreram ao Supremo Tribunal Federal para invalidar ações que correm no TSE com relação à reunião do ex-presidente com os embaixadores no Palácio da Alvorada. A defesa do ex-presidente Jair bolsonaro e do candidato a vice nas eleições de 2022 Braga Neto, também solicitou que [...]
Durante busca e apreensão na última terça-feira (10), na casa do ex-ministro da Justiça de Jair Bolsonaro, Anderson Torres, a Polícia Federal (PF) encontrou uma minuta de um decreto para instaurar Estado de Defesa no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A intenção do texto é a de alterar o resultado da eleição no qual Luiz Inácio Lula da [...]
Nesta terça-feira, 22, o presidente Jair Bolsonaro e seu partido (PL), entraram com pedido no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para anular votos de alguns modelos de urnas eletrônicas. Os modelos em questão são máquinas fabricadas antes de 2020, como: UE2009, UE2010, UE2011, UE2013 e UE2015. O presidente e seu partido alegam que houve “desconformidades irreparáveis de mau funcionamento” nesses [...]
O presidente Jair Bolsonaro sancionou, sem vetos, a Lei Complementar 175, que estabelece regras para o recolhimento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) pelo município onde está o cliente (destino), e não mais na cidade-sede do prestador do serviço (origem) . A legislação foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (24). [...]
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