Em dúvida se fonoaudiólogo pode ser MEI? Essa, de fato, é uma pergunta que aparece com certa frequência entre profissionais da área. Por ser um tipo de CNPJ simples e fácil de abrir, o MEI geralmente é a primeira opção a ser considerada quando o assunto é formalizar um pequeno negócio. Porém, é importante ficar atento. Apesar [...]
O Projeto de Lei 1113/21 determina que as entidades sem fins lucrativos serão classificadas como atividades econômicas de baixo risco quando da aplicação da Lei da Liberdade Econômica por estados, Distrito Federal e municípios. A proposta em tramitação na Câmara dos Deputados insere dispositivo naquela lei, pela qual é direito de todos desenvolver atividade econômica de [...]
Você é um empreendedor em Petrolina e quer abrir uma empresa em 2020? Em um passado não tão distante, esse processo era bastante burocrático e complicado, mas com a nova Lei da Liberdade Econômica, sancionada em 2019, e a digitalização da junta comercial do estado de Pernambuco (JUCEPE), ficou mais fácil para se começar um empreendimento de [...]
Em março de 2020 ocorreu a quarta edição do Congresso Regional da Academia Brasileira de Direito do Trabalho. Patrocinado pelo Instituto de Direito Real, o evento reuniu desembargadores, juízes e advogados, que fizeram uma análise do mercado com base na Reforma Trabalhista, no Direito do Trabalho e no Direito Processual do Trabalho. As palestras [...]
A partir desta terça-feira (1º), começa a valer a resolução que permite que microempreendedores individuais (MEI) sejam dispensados de alvará, ato público de liberação de atividades econômicas relativas à categoria. A regra foi aprovada em agosto pelo Comitê para Gestão da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (CGSIM). Segundo o [...]
Se tornar um Microempreendedor Individual (MEI) será mais fácil a partir do dia 1º de setembro. A partir desta data, o Governo Federal irá permitir que estes profissionais iniciem as atividades empresariais sem a obrigatoriedade de adquirir o alvará ou licença de funcionamento. A medida se trata da aprovação do Comitê para Gestão da Rede [...]
Medida é um dos desdobramentos da nova Lei da Liberdade Econômica, sancionada no ano passado Os donos de micro e pequenas empresas que exercem atividades consideradas de baixo risco já podem ser dispensados de alvarás e licenças de forma automática no cartão do CNPJ. A partir da coleta de dados de registro no Portal da [...]
A Carteira de Trabalho Digital está valendo – com isso, o modelo impresso deixará de ser emitido gradualmente pelas unidades de atendimento do Serviço Nacional de Emprego (SINE). A novidade está prevista na Lei da Liberdade Econômica e faz parte da iniciativa do Ministério da Economia de desburocratizar o serviço público. A partir de agora, a Carteira [...]
Você já teve uma ideia de negócio e, ao descobrir a quantidade de obrigatoriedades que tem de ser cumprida, deixou para depois? Ou você conhece algum lugar que vende um salgado maravilhoso, mas que você acredita que ainda nem seja formalizado? Pois é, não somente você, mas inúmeras pessoas respondem afirmativamente a estes questionamentos. Muitas [...]
Para este ano estão previstas regulamentações da Lei da Liberdade Econômica e transformação digital de novos serviços públicos As ações que serão desenvolvidas neste ano pela Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia foram detalhadas, na quinta-feira (16/1), pelo secretário especial, Paulo Uebel. Os desdobramentos da Lei da Liberdade Econômica, [...]
Medida regulamenta Lei da Liberdade Econômica Os negócios ligados a atividades de baixo risco estão dispensados de obterem autorização, permissão, liberação ou alvará para funcionarem. A mudança consta de decreto publicado hoje (19) no Diário Oficial da União que regulamenta a Lei de Liberdade Econômica. A dispensa de licença estava prevista pela lei, mas precisava [...]
Entrou em vigor no último dia 20 de setembro a Lei da Liberdade Econômica, chamada por alguns de “Mini Reforma Trabalhista”. As novas regras pretendem reduzir a burocracia nas atividades econômicas e alguns artigos da Consolidação das Leis do Trabalho foram alterados. O governo espera que as mudanças facilitem e deem mais segurança jurídica aos negócios e estimulem a [...]
No último dia 20 de setembro, o presidente Jair Bolsonaro sancionou a Medida Provisória da Liberdade Econômica (MP 881/2019) – um dos carros-chefes do Governo Federal no segundo semestre – que havia sido aprovada pelo Senado no fim de agosto. Para abordar o tema, que trará importantes mudanças para o cotidiano das empresas, e desmistificar [...]
A Lei da Liberdade Econômica, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, tem o objetivo de minimizar a burocracia para empresários e alterar regras trabalhistas. Com isso, o Ministério da Economia espera criar mais de três milhões de empregos em dez anos. “A minirreforma é um prolongamento da reforma trabalhista que há dois anos foi implementada com [...]
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