Variadas abordagens conceituais e filosóficas consideram liberdade e paz condições essenciais para o bem-estar dos indivíduos. Um exemplo é a Escola Austríaca de Economia, que defende também que prosperidade e propriedade se encontram no mesmo nível de importância. O livre arbítrio do indivíduo em decidir sobre sua própria vida resulta na responsabilidade sobre como conquistar [...]
Nesse artigo faremos uma breve síntese sobre os impactos causados na esfera trabalhista pela entrada em vigor da lei 13.874 de 20 de setembro de 2019, popularmente chamada “Lei da Liberdade Econômica”. É importante salientar que as alterações ocorridas impactam muito mais a dinâmica das empresas do que trazem alteração significativa aos direitos trabalhista. Por este motivo [...]
Veja aqui os artigos que foram alterados e revogados: REDAÇÃO NOVA Art. 13……………. § 2º. A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) obedecerá aos modelos que o Ministério da Economia adotar. § 3º (Revogado). § 4º (Revogado). Art. 14. A CTPS será emitida pelo Ministério da Economia preferencialmente em meio eletrônico. Parágrafo único. Excepcionalmente, [...]
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