Lei da Previdência Social

Fator previdenciário incide na aposentadoria por tempo de contribuição de professor segurado do INSS

Por Contabilidade em São Bernardo|2021-02-22T10:00:58-03:0022 fevereiro, 2021|

Por unanimidade, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por tempo de contribuição de professores vinculados ao Regime Geral de Previdência Social está sujeito à incidência do fator previdenciário. Conforme a tese fixada sob o rito dos recursos especiais repetitivos, a aplicação dessa [...]

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