Os servidores do Poder Executivo Federal vão ter os salários reajustados, de forma linear, em 9%. O auxílio-alimentação teve aumento de 43,6%, equivalente a R$ 200, passando dos atuais R$ 458 para R$ 658. Os aumentos começam a valer em 1º de maio, no Dia do Trabalhador.O post Governo federal reajusta salários dos servidores públicos de todo [...]
O governo federal apresentou superávit primário de R$ 59,7 bilhões em 2022, resultado R$ 23,4 bilhões superior ao superávit de R$ 36,3 bilhões previsto para o ano passado pelo Decreto nº 11.269/2022, que dispôs sobre a programação orçamentária e financeira e estabeleceu o cronograma de execução mensal de desembolso do Executivo federal. Dessa diferença, R$ 16,2 [...]
O salário mínimo é uma das grandes preocupações do brasileiro atualmente. Isso porque o valor recebido não está conseguindo bancar todas as despesas normais do cidadão. Os reajustes feitos pelo governo têm ficado abaixo do ganho real. O Congresso Nacional aprovou recentemente a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano que vem. O texto [...]
O valor do piso nacional pode ter seus valores decidido para os próximos três anos, conforme Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO). o documento que já está no Congresso Nacional tem projeções para o salário mínimo de 2022, 2023, 2024 conforme a inflação. Pela projeção, o salário de 2022 ficará em R$ 1.147, tendo [...]
O Congresso Nacional entrou em recesso parlamentar no último domingo (18/7) depois de a Câmara e o Senado se reunirem em sessão para aprovar a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022. Nesta edição da TV Fenacon, o presidente da Federação, Sérgio Approbato, e a jornalista da entidade, Samara Neres analisam os projetos repercutidos ao longo [...]
Sebrae comemora aprovação de emendas, na LDO, que beneficiam pequenos negócios O Sebrae comemorou a aprovação das emendas na Lei de Diretrizes Orçamentárias que retiraram o Simples Nacional do rol de renúncias tributárias sujeitas à inserção nas leis e quadros orçamentários. As alterações foram propostas pelos senadores Jorginho Mello (PL/SC) e Izalci Lucas (PSDB/DF) e [...]
O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com veto parcial e bloqueio adicional, a Lei Orçamentária de 2021, a qual fixa as despesas e estima as receitas de todo o governo federal para o ano de 2021. Até a sanção, que ocorreu na noite desta quinta-feira (22), União vinha executando apenas as ações e programas considerados obrigatórios [...]
Por 70 votos favoráveis e 5 contrários, o Senado aprovou na terça-feira (23) o Projeto de Lei (PL) 5.307/2020, que prorroga a possibilidade de deduzir do Imposto de Renda (IR) as doações feitas aos fundos de assistência a pacientes com câncer e pessoas com deficiência. A matéria segue agora para votação na Câmara. De acordo [...]
O presidente Jair Bolsonaro sancionou hoje (31) o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021. A LDO define as metas e prioridades do governo para o ano seguinte, orienta a elaboração da lei orçamentária anual e fixa limites para os orçamentos dos poderes Legislativo e Judiciário e do Ministério Público. A LDO foi [...]
Equipe econômica do governo definiu as metas da Lei de Diretrizes Orçamentárias no ano que vem. Texto ainda deve ser analisado pela Câmara Salário mínimo em 2021 pode chegar a R$1.088. Essa é a estimativa da equipe econômica do governo, que definiu as metas fiscais no projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano [...]
Neste ano, cada parlamentar poderá apresentar somente uma emenda ao Anexo de Prioridades e Metas Foi aberto na sexta-feira (4), e vai até a próxima, no dia 11, o prazo para que os 513 deputados, os 81 senadores e as 27 bancadas estaduais no Congresso Nacional apresentem emendas à proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias [...]
Pandemia do novo coronavírus cria situação excepcional que dispensaria análise da Comissão Mista de Orçamento, ainda não instalada Nota informativa da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados entende que é possível a análise e a votação dos projetos de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e de Lei Orçamentária Anual (LOA) diretamente [...]
A Câmara dos Deputados divulgou nota em que afirma que “não há qualquer ‘brecha’ para a prorrogação do estado de calamidade pública no texto do projeto que trata da LDO para 2021”. Segundo o documento, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2021 (PLN 9/20) prevê as regras que “seriam aplicáveis se, e tão [...]
A Comissão de Finanças e Tributação rejeitou proposta que isenta de multa os contribuintes com conta no exterior que não entregaram a declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE) ao Banco Central relativa aos recursos existentes até 30 de junho de 2016. O Projeto de Lei 8644/17 é de autoria do deputado Jerônimo Goergen (PP-RS) [...]
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