Arquivos lei de informática - Contabilidade em São Bernardo do Campo

STF rejeita incompatibilidade entre regras do setor de informática e incentivos da ZFM

Por Contabilidade em São Bernardo|2022-02-21T12:15:55-03:0021 fevereiro, 2022|

Prevaleceu o entendimento de que o setor está submetido a regramento específico, não implicando redução de incentivos aos empreendimentos da ZFM. Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente ação em que o governo do Estado do Amazonas alegava que normas estariam esvaziando incentivos fiscais para empreendimentos do setor de bens de [...]

Lei de Informática: Os impactos da reformulação

Por Contabilidade em São Bernardo|2020-01-24T16:13:51-03:0024 janeiro, 2020|

A Lei de Informática concede incentivos fiscais para empresas do setor de tecnologia, especialmente hardwares e componentes eletrônicos. O principal incentivo é a redução do IPI nos produtos habilitados, de acordo com a habilitação prévia dos produtos que possuem o código do NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) incentivado. A lei é um dos mecanismos federais para fomentar [...]

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