Lei do Piauí que cria Dia Estadual dos Bancários e Financiários é inconstitucional

Lei do Piauí que cria Dia Estadual dos Bancários e Financiários é inconstitucional

Por Contabilidade em São Bernardo|2020-10-09T12:45:09-03:009 outubro, 2020|

Em sessão virtual, os ministros reafirmaram não caber ao Legislativo dos estados instituir feriado bancário. Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade da Lei estadual 6.702/2015 do Piauí, que decretou como feriado bancário o dia 28 de agosto, chamado de Dia Estadual dos Bancários e Financiários. A decisão foi tomada na sessão [...]

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