Lidar com as dívidas continua sendo um dos grandes desafios do brasileiro. O mais recente levantamento realizado pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), em conjunto com o Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil), escancara o problema: quatro em cada dez brasileiros adultos (39,71%) estavam negativados em setembro de 2022, o equivalente a 64,25 [...]
A definição tem muitos pontos importantes que merecem atenção especial. Mas calma! Iremos analisar cada um deles com cuidado. De início, percebe-se que a Lei determina que o superendividamento somente ocorre para pessoas físicas ou naturais, e não para pessoas jurídicas. Sendo assim, ao analisarmos a aplicação da Lei do Superendividamento, devemos nos atentar à [...]
Segundo pesquisa divulgada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) o índice de famílias endividadas subiu no Brasil pelo terceiro mês seguido e, em setembro, chegou a 79,3%. Peic também registrou que 80,3% das famílias que têm renda de até dez salários mínimos estão endividadas segundo levantamento. Já entre as famílias [...]
O Governo Federal publicou no Diário Oficial da União o decreto que dispõe sobre o chamado “mínimo existencial”, mecanismo criado pela Lei do Superendividamento, sancionada e incluída no Código de Defesa do Consumidor há um ano. Pela norma ficou estabelecido que o valor de R$ 303 é o mínimo para sobreviver, ou seja, esse valor não [...]
Apesar do nome particularmente não tão atrativo, o objetivo da Lei Federal 14.181/2021 – em vigor desde julho de 2021 – é positivo e traz importantes alterações e inclusões ao Código de Defesa do Consumidor (CDC) e Estatuto do Idoso, as quais visam auxiliar na prevenção e tratamento do superendividamento. E o que seria o [...]
No Brasil mais de 60 milhões de consumidores estão endividados e 30 milhões superendividados, sendo assim, de acordo com o advogado de Manaus, Sergio Vieira, a Lei do Superendividamento que entrou em vigor no último dia 2 de julho é uma boa notícia. “São considerados superendividados aqueles que não conseguem pagar suas dívidas sem comprometer gastos [...]
Mais de 60 milhões de brasileiros estão endividados, de acordo com dados do Mapa da Inadimplência do Brasil, divulgado pela Serasa, líder em serviços de informações relacionadas ao crédito. Os prejuízos econômicos do país, diante da pandemia Covid-19, resultaram na queda da renda de muitas famílias, provocando o que as autoridades estão chamando de superendividamento. [...]
A crise trazida pela pandemia da covid-19 deixou muita gente endividada e sem saber por onde começar a pagar os débitos. O problema é ainda pior quando existe o assédio por parte de financeiras, que chegam até a vasculhar dados do INSS para abordar idosos que acabam de receber pensão ou aposentadoria. Isso deve mudar, [...]
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