Publicada em 14 de agosto de 2018, a lei n. 13.709/18, mais conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados, teve sua vigência alterada diversas vezes. Inspirada no Regulamento Geral de Proteção de Dados europeu – e com sua tramitação acelerada por conta da aprovação dele -, nossa lei passou por questionamentos acerca da sua aplicabilidade, [...]
A partir de agosto deste ano, o Brasil entrará no seleto grupo de países que terá uma política de proteção de dados mais rigorosa. A vigência chega em um ano em que, ao que tudo indica, a retomada da economia finalmente será realidade, trazendo mais otimismo, novos negócios e oportunidades para desbravar novos mercados. Mas [...]
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) altera significativamente as obrigações das empresas quanto ao manuseio e tratamento de informações pessoais de seus colaboradores, funcionários de empresas terceirizadas, clientes e fornecedores. E tem a finalidade de aumentar a proteção à privacidade dos indivíduos e o controle sobre seus próprios dados. Hoje as empresas utilizam big data e analytics para extrair dados de clientes e assim oferecer produtos e serviços [...]
Você sabe o que é a Lei Geral de Proteção de Dados? Mais conhecida como LGPD. Se ainda não está por dentro do assunto, sem problemas, elaboramos uma série de perguntas para a advogada Márcia Andrade, sócia da M. Andrade advogados, a fim de esclarecer toda e qualquer dúvida sobre este tema. Confira: O que [...]
Segundo critérios utilizados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), pequenas e médias empresas são aquelas que têm até 499 empregados. Ainda, de acordo com o mesmo instituto, conforme dados divulgados em 2015, mais de 99 % das empresas brasileiras à época possuíam menos de 100 funcionários. Esse é o universo que, a nosso [...]
Foi apresentado na última semana de outubro na Câmara dos Deputados o projeto de lei que propõe adiar em dois anos a entrada da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A PL 5.762/19, de autoria do deputado Carlos Bezerra (MDB-MT), traz como argumento que apenas uma pequena parcela das instituições brasileiras iniciou o processo [...]
“Dados são o novo petróleo”. Quem ainda não escutou essa frase, certamente, irá ouvir. Deixando de lado algumas diferenças óbvias entre eles a commodity, a afirmação em questão exemplifica o valor e a importância do grande volume de documentos, números e informações que circulam hoje em nossa sociedade. Empresas de diferentes setores, não só as [...]
O prazo é agosto de 2020, mas, alguns setores da economia brasileira precisam acelerar o passo para a implementação das exigências previstas pela Lei Geral de Proteção de Dados, ou simplesmente, LGPD. A normativa está causando grande repercussão entre as companhias, seja de pequeno, médio ou grande porte, e alguns setores precisam lidar com questões [...]
Prestes a completar um ano de sua sanção, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) ainda é fonte de preocupação em diferentes setores da sociedade brasileira. Ainda que uma medida provisória tenha prorrogada sua adoção obrigatória para agosto de 2020, as empresas começam a sofrer os primeiros impactos neste período de transição. Independentemente do [...]
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