A Instituição Fiscal Independente elevou de 2,3% para 3,0% a projeção do Produto Interno Bruto (PIB) para 2023, segundo o Relatório de Acompanhamento Fiscal do mês de setembro. A estimativa para a evolução do PIB em 2024 foi mantida em 1,2%. Segundo a IFI, o crescimento da economia no segundo trimestre superou as expectativas, embora [...]
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) promove audiência pública nesta quarta-feira (6) para discutir o arcabouço fiscal (Lei Complementar 200/23), novo regime para as contas da União que vai substituir o teto de gastos públicos. O debate atende a requerimentos apresentados pelo deputado Danilo Forte (União-CE), relator do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) [...]
Levantamento de pesquisadores do Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos e Políticas Públicas (PPGDH), da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR), aponta que, por mais que o número de pessoas em situação de vulnerabilidade venha crescendo no Brasil, os recursos destinados à proteção social têm caído desde 2019. “Na prática, o que se constata é [...]
O secretário estadual de Planejamento e Desenvolvimento, Diego Prandino, foi um dos entrevistados do Programa Agenda da Semana, na manhã deste domingo, 29, na Rádio Folha 100.3 FM, apresentado pelo economista Getúlio Cruz, e destacou o equilíbrio orçamentário do Governo e a destinação de recursos para despesas e investimentos. Diego falou sobre a LOA (Lei [...]
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou um ponto do projeto de Lei Orçamentária Anual (PLN 32/2022) que previa a identificação de recursos obtidos com a Emenda Constitucional 126, promulgada em dezembro. Conhecida como PEC da Transição (PEC 32/2022), a proposta autoriza o Poder Executivo a deixar R$ 145 bilhões fora do teto de [...]
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta terça-feira (17) a Lei Orçamentária Anual (LOA) para este ano (Lei 14.535 de 2023). Ele vetou um total de R$ 4,266 bilhões em propostas de gastos, além de preencher 512 cargos federais. A sanção foi publicada em edição especial do “Diário Oficial da União” antes do [...]
É muito provável que você já tenha escutado a sigla LDO ao assistir a alguma sessão do plenário ou ao ler sobre o orçamento público. No entanto, muitas pessoas acabam não sabendo o que ela significa exatamente e para que serve. Isso porque, para compreender o que é essa lei, é preciso compreender como funciona [...]
Pandemia do novo coronavírus cria situação excepcional que dispensaria análise da Comissão Mista de Orçamento, ainda não instalada Nota informativa da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados entende que é possível a análise e a votação dos projetos de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e de Lei Orçamentária Anual (LOA) diretamente [...]
A Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado antecipa uma redução de 12% na arrecadação do governo federal em 2020 em relação à previsão inicial para o ano, como consequência da crise econômica provocada pela pandemia de covid-19. O resultado é “brutal”, segundo a análise publicada no Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF) do mês de outubro. [...]
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