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lei orçamentária de 2023

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Presidente veta ponto do orçamento que identificava despesas ampliadas pela PEC da Transição

Por |18 janeiro, 2023|

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou um ponto do projeto de Lei Orçamentária Anual (PLN 32/2022) que previa a identificação de recursos obtidos com a Emenda Constitucional 126, promulgada em dezembro. Conhecida como PEC da Transição (PEC 32/2022), a proposta autoriza o Poder Executivo a deixar R$ 145 bilhões fora do teto de [...]

Confira! Lula sanciona projeto de lei orçamentária de 2023 com vetos

Por |18 janeiro, 2023|

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta terça-feira (17) a Lei Orçamentária Anual (LOA) para este ano (Lei 14.535 de 2023). Ele vetou um total de R$ 4,266 bilhões em propostas de gastos, além de preencher 512 cargos federais. A sanção foi publicada em edição especial do “Diário Oficial da União” antes do [...]

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