O Projeto de Lei 368/23 prevê o pagamento em dobro do Benefício de Prestação Continuada (BPC) a pessoas com deficiência, na hipótese de falecimento, ausência ou destituição do poder familiar dos pais. O texto em análise na Câmara dos Deputados insere o dispositivo na Lei Orgânica da Assistência Social (Loas).O post Projeto estabelece BPC em [...]
É comum que pessoas questionem se é possível se aposentar pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) sem nunca ter contribuído, afinal de contas, algumas afirmações presentes no imaginário coletivo, dizem que a resposta para essa pergunta é sim. Acontece que, tais boatos são equivocados, e geralmente, estão atrelados a uma confusão natural. Entenda. Antes [...]
Com certeza ao longo da sua vida, você já ouviu falar em algum desses termos, Previdência e Assistência Social. Muitas vezes eles são confundidos e a maioria das pessoas não sabem o que os diferenciam. Mas antes de tudo devemos falar sobre a seguridade social, que de acordo com o artigo 194 da Constituição Federal, compreende em um [...]
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