A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) entrou em vigor em setembro de 2020 e está cada vez mais presente em nosso dia a dia, mudando a forma de tratamento de dados pessoais no Brasil. Acontece que muitas pessoas ainda não estão dando a devida importância a esta lei, pois ela tem despertado muitas [...]
A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) aplicou suas primeiras multas quase três anos após a aprovação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A avaliação foi atribuída à empresa telefónica Telekall Infoservice. Segundo a ANPD, a empresa violou três artigos da legislação vigente, inclusive o artigo 7º, que exige um responsável pelo [...]
A contabilidade está passando por transformações significativas impulsionadas pelo avanço tecnológico. Imagem: freepik As empresas contábeis estão adotando cada vez mais ferramentas e soluções digitais para otimizar seus processos, o que traz desafios e oportunidades. Os novos profissionais. Um dos desafios da contabilidade na era digital é a necessidade de aprendizado e adaptação dos profissionais [...]
A partir de 2023, tem início um novo capítulo na trajetória de regulamentação do uso de dados no Brasil. Parte das ações propostas na agenda regulatória entra em vigor, como a aplicação de multas e sanções previstas pela Lei nº 13.709/2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). As organizações públicas e privadas [...]
Uma boa notícia para os pequenos empreendedores que estão iniciando seus negócios pode vir da Câmara dos Deputados. Trata-se do Projeto de Lei (PL) 5379/2019, de autoria do Deputado Alexis Fonteyne (Novo-SP), que altera a Lei das Geral da Micro e Pequena Empresa (MPE). Em seu texto, o PL estabelece que as Micro e Pequenas [...]
A Receita Federal estabeleceu que o nome empresarial de MEIs não conterá o número do CPF. De acordo com o órgão, trata-se de uma maneira de se adequar à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O órgão informa que esta decisão ocorreu em parceria com a Secretaria Especial da Micro e Pequena Empresa (SEMPE). [...]
Uma decisão da Junta Comercial do Estado de Tocantins (Jucetins) estabeleceu que o nome empresarial de MEIs não conterá o número do CPF. De acordo com a Jucetins, trata-se de uma maneira de se adequar à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O órgão informa que esta decisão ocorreu em parceria com a Receita [...]
A LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados do Brasil – consiste em um conjunto de regras que estabelece como os dados e informações pessoais devem ser tratados, compartilhados, coletados e armazenados. A Lei visa proteger a população em um momento de intensa exposição de dados e informações pessoais. Para isso, tem a privacidade [...]
LGPD: O Brasil ser tão evoluído quanto o da União Europeia no tratamento de dados pessoais? - Jornal Contábil - Contabilidade, MEI , crédito, INSS, Receita Federal Home LGPD LGPD: O Brasil ser tão evoluído quanto o da União Europeia no tratamento de dados pessoais? Fonte: Jornal Contábil Abertura de empresa em São Bernardo do [...]
Os escritórios de contabilidade devem atentar para mais uma exigência feita pela Receita Federal do Brasil (RFB) através de Portaria publicada no Diário Oficial no último dia 27. A portaria faz ajustes nas regras sobre o compartilhamento de dados não protegidos por sigilo fiscal com órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e [...]
Conforme o divulgado, clientes de empresas que concedem empréstimos, estão tendo seus aparelhos celulares bloqueados. A justificativa para a medida seria proveniente de dívidas em atraso junto à credora. Os bloqueios, teriam ocorrido mediante a contratação de empréstimos utilizando o celular como garantia. Nesta linha, o não pagamento do débito leva ao bloqueio do aparelho, [...]
Muito se fala na Lei Geral de Proteção de Dados. Há uma correria no setor empresarial para estar de acordo com a Lei, visando a adequação dos processos e a fortificação dos pilares da integridade e transparência. Contudo, o que deve ser absorvido pelas empresas é o verdadeiro propósito da LGPD, e não somente estar [...]
A Lei Geral de Proteção de Dados – conhecida como LGPD – é um avanço na legislação brasileira, uma maneira de proteger as pessoas físicas e resguardar os negócios. Apesar de toda mudança deste tipo vir com um custo para a adequação, essa é no geral positiva para as empresas. Sancionada em 2018 e entrando [...]
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