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De acordo com uma pesquisa realizada pela BluePex, empresa de segurança da informação, apenas 2% das pequenas e médias empresas (PMEs) se consideram totalmente preparadas para as normas impostas pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A preocupação com a segurança dos dados pessoais no ambiente digital brasileiro é fator de discussão há tempo, [...]
Com a vigência da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), as organizações voltaram sua atenção para esse importante tema. Na realidade, temos diversos cenários presentes: empresas já adequadas ou próximas disso; algumas com o diagnóstico pronto, mas sem qualquer programa de privacidade implementado; e as que ainda estão tentando entender a Lei e seu [...]
A Biblioteca Ministro Oscar Saraiva, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), divulgou a nova edição de Bibliografias Selecionadas, com o tema Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). O produto traz publicações relacionadas ao assunto, editadas entre 2017 e 2020. O objetivo do periódico é disponibilizar a ministros, magistrados convocados e servidores do Tribunal [...]
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) surgiu a partir da necessidade de se proteger o direito à privacidade e a individualidade na era digital e com isso possui como principais objetivos regular e preservar o manuseio e o tratamento dos dados, além de manter o registro das operações de tratamento de dados pessoais [...]
A recém-sancionada Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) traz muitas mudanças para todas empresas no País que coletam, armazenam e processam dados pessoais de qualquer natureza. A partir de agora, corporações públicas e privadas terão que deixar muito bem claro para seus clientes e usuários como serão coletados, armazenados e para que servirão tais [...]
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) lançou uma página em seu portal na internet para atender os direitos dos cidadãos garantidos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018). Segundo a LGPD, “toda pessoa natural tem assegurada a titularidade de seus dados pessoais e garantidos os direitos fundamentais de liberdade, de [...]
Na última sexta-feira (18) foi sancionada a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados). A mudança tem como objetivo aumentar a segurança jurídica, mediante a previsão, em uma norma específica, dos requisitos a serem seguidos pelas organizações para que tratem dados pessoais de forma ética, responsável e segura, elevando a proteção aos direitos individuais e [...]
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Conselho da Justiça Federal (CJF) promovem, em parceria com o Centro de Formação e Gestão Judiciária do STJ (CEFOR), webinário para debater a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) no Poder Judiciário. O evento será realizado no dia 21 de setembro, das 9h30 [...]
Ganhando cada vez mais importância como uma grande data comercial, na próxima terça-feira (15) é lembrado o Dia do Cliente. No ano passado, o comércio online, por exemplo, obteve uma receita de R$ 2,2 bilhões no período, um aumento de 30,3% na comparação com 2018. Ao todo, foram 5,4 milhões de transações, de acordo como [...]
A sanção da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) completou dois anos em 14 de agosto e o Senado votou último dia 26 de agosto a medida provisória 959/20, que propôs o adiamento da LGPD. Mas na prática, a lei ainda não está em vigor e o início de sua vigência depende da sanção [...]
Em 15/08/2018, foi publicada a Lei 13.709/2018 (conhecida pela sigla “LGPD”), que dispõe sobre o tratamento online e offline de dados pessoais, sendo aplicável a toda e qualquer sociedade/entidade que trata dados pessoais para realizar suas atividades. Todas as empresas foram impactadas pela LGPD, pois em maior ou menor grau utilizam diariamente dados pessoais de clientes, funcionários, colaboradores e [...]
Na última quarta-feira, 26, a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) foi aprovada pelo Senado Federal, o prazo foi alterado para o início do ano que vem. Empresas que não se adequarem às novas regras poderão sofrer multas que podem variar de 2% do faturamento anual do negócio até R$50 milhões. Embora o Big Data [...]
É cada vez mais importante cuidar da segurança dos dados da sua empresa, sejam informações referentes ao seu negócio ou aos seus clientes. O aumento dos casos de vazamento de dados nos últimos anos fez com que governos, empresas e sociedade se preocupassem em criar mecanismos para evitar a invasão de privacidade. Outro fator relevante [...]
Em sessão remota na quarta-feira (26), o Plenário aprovou o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 34/2020, que define regras para o pagamento do auxílio emergencial em decorrência da pandemia da covid-19. O projeto, que teve origem na Medida Provisória (MP) 959/2020, cuja vigência expira à meia-noite desta quarta, será encaminhado à sanção presidencial. A [...]
Texto aprovado também prevê o adiamento, para 31 de dezembro de 2020, da entrada em vigor da maior parte das regras da Lei Geral de Proteção de Dados A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (25) a Medida Provisória 959/20, que define as regras para os bancos federais pagarem os benefícios aos trabalhadores atingidos pela [...]