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Publicada em 14 de agosto de 2018, a lei n. 13.709/18, mais conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados, teve sua vigência alterada diversas vezes. Inspirada no Regulamento Geral de Proteção de Dados europeu – e com sua tramitação acelerada por conta da aprovação dele -, nossa lei passou por questionamentos acerca da sua aplicabilidade, [...]
O advento da Sociedade de Informação e o crescente uso das tecnologias trouxeram mudanças para a vida dos indivíduos e o cotidiano das organizações. As Tecnologias de Informação e Comunicação – TIC modificaram as formas de relacionamento, possibilitando conversas, compras, entre outras atividades a distância, com o uso de plataformas digitais e de aplicativos. Com [...]
Evento da comissão de juristas servirá para ouvir especialistas no tema, a fim de elaborar um anteprojeto de lei sobre o assunto A Câmara realiza na próxima semana, nos dias 6, 8 e 10 de julho, seminário internacional para discutir proteção de dados pessoais. O evento é promovido pela comissão de juristas criada pela Câmara [...]
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), prorrogada para 03 de maio de 2021, por meio da MP 959/2020, ainda gera muitas dúvidas e desafios para as empresas. Apesar da sua vigência ainda estar em tramitação no Poder Legislativo, merece atenção. A nova legislação regulamenta a gestão de dados de pessoas físicas e [...]
Deputado Orlando Silva, que relatou a matéria na Câmara, concorda apenas com adiamento das sanções A medida provisória 959/20, que adiou, para 3 de maio do ano que vem, a entrada em vigor dos principais pontos da Lei Geral de Proteção de Dados (13.709/18), não tem consenso na Câmara. O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), que [...]
A Lei estava prevista para entrar em vigor em agosto deste ano O presidente Jair Bolsonaro editou na quarta-feira (29) a Medida Provisória (MP) nº 959 que trata da operacionalização do pagamento do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda e também prevê o adiamento da Lei nº 13.709 que estabelece a Lei [...]
Imagine uma empresa que investiu milhões na digitalização de sua operação e hoje tem seu negócio baseado em uma sólida estratégia de análise de dados, com informações fornecidas por seus clientes na loja on-line e nos pontos de venda físicos. Se essa empresa for a sua, fique certo de que, em breve, ela poderá ser [...]
A partir de agosto deste ano, o Brasil entrará no seleto grupo de países que terá uma política de proteção de dados mais rigorosa. A vigência chega em um ano em que, ao que tudo indica, a retomada da economia finalmente será realidade, trazendo mais otimismo, novos negócios e oportunidades para desbravar novos mercados. Mas [...]
A pirataria no varejo on-line e os problemas dessa prática para o setor foram discutidos entre representantes do governo e empresas, na sede da Fecomércio-SP. No encontro, o secretário Nacional do Consumidor, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Luciano Benetti Timm, apresentou um guia de boas práticas e orientações sobre a implementação de medidas [...]
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) altera significativamente as obrigações das empresas quanto ao manuseio e tratamento de informações pessoais de seus colaboradores, funcionários de empresas terceirizadas, clientes e fornecedores. E tem a finalidade de aumentar a proteção à privacidade dos indivíduos e o controle sobre seus próprios dados. Hoje as empresas utilizam big data e analytics para extrair dados de clientes e assim oferecer produtos e serviços [...]
Para falar sobre a responsabilidade do departamento de Recursos Humanos com os dados dos funcionários e potenciais candidatos, a ADP, junto com o Grupo Gestão RH, reuniu 90 decisores de RH no Coco Bambu JK, na capital paulista. Para mostrar a importância dessa discussão, um estudo da consultoria de recrutamento Robert Half revelou que 53% das empresas não estão [...]
No dia 3 de março, o Sinduscon São Paulo realizará, das 8h30 às 11 horas, a palestra de Lei Geral de Proteção de Dados no Mercado Imobiliário, com o objetivo de esclarecer as implicações da Lei na operação de construtoras e incorporadoras. Além de informar sobre os aspectos centrais da Lei (tais como bases legais [...]
A lei foi criada para proteger os direitos fundamentais de liberdade e privacidade dos indivíduos e promover desenvolvimento econômico e tecnológico. Especialista da CNI responde a algumas dúvidas frequentes sobre esta legislação Desde 2018, o Brasil tem uma lei específica para a proteção de dados pessoais. A legislação busca garantir a privacidade e a segurança [...]
Os ataques de hackers são cada vez mais sofisticados e comuns no mercado corporativo e até mesmo no cenário político, principalmente no que envolve sequestros de informações. Com o objetivo de aumentar a resiliência do Brasil no que diz respeito à segurança cibernética, nesta semana, o governo publicou o decreto E-Ciber, que estabelece uma série de orientações. Outra medida [...]
“Empresas devem desenvolver mecanismos de conformidade às exigências da LGPD” Em 2018, o Brasil presenciou uma das mudanças mais importantes na regulamentação de privacidade de dados quando a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foi sancionada. A Lei 13.709, que entrará em vigor em agosto de 2020, é etapa essencial para fortalecer os direitos [...]