A pirataria no varejo on-line e os problemas dessa prática para o setor foram discutidos entre representantes do governo e empresas, na sede da Fecomércio-SP. No encontro, o secretário Nacional do Consumidor, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Luciano Benetti Timm, apresentou um guia de boas práticas e orientações sobre a implementação de medidas [...]
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) altera significativamente as obrigações das empresas quanto ao manuseio e tratamento de informações pessoais de seus colaboradores, funcionários de empresas terceirizadas, clientes e fornecedores. E tem a finalidade de aumentar a proteção à privacidade dos indivíduos e o controle sobre seus próprios dados. Hoje as empresas utilizam big data e analytics para extrair dados de clientes e assim oferecer produtos e serviços [...]
Para falar sobre a responsabilidade do departamento de Recursos Humanos com os dados dos funcionários e potenciais candidatos, a ADP, junto com o Grupo Gestão RH, reuniu 90 decisores de RH no Coco Bambu JK, na capital paulista. Para mostrar a importância dessa discussão, um estudo da consultoria de recrutamento Robert Half revelou que 53% das empresas não estão [...]
No dia 3 de março, o Sinduscon São Paulo realizará, das 8h30 às 11 horas, a palestra de Lei Geral de Proteção de Dados no Mercado Imobiliário, com o objetivo de esclarecer as implicações da Lei na operação de construtoras e incorporadoras. Além de informar sobre os aspectos centrais da Lei (tais como bases legais [...]
A lei foi criada para proteger os direitos fundamentais de liberdade e privacidade dos indivíduos e promover desenvolvimento econômico e tecnológico. Especialista da CNI responde a algumas dúvidas frequentes sobre esta legislação Desde 2018, o Brasil tem uma lei específica para a proteção de dados pessoais. A legislação busca garantir a privacidade e a segurança [...]
Os ataques de hackers são cada vez mais sofisticados e comuns no mercado corporativo e até mesmo no cenário político, principalmente no que envolve sequestros de informações. Com o objetivo de aumentar a resiliência do Brasil no que diz respeito à segurança cibernética, nesta semana, o governo publicou o decreto E-Ciber, que estabelece uma série de orientações. Outra medida [...]
“Empresas devem desenvolver mecanismos de conformidade às exigências da LGPD” Em 2018, o Brasil presenciou uma das mudanças mais importantes na regulamentação de privacidade de dados quando a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foi sancionada. A Lei 13.709, que entrará em vigor em agosto de 2020, é etapa essencial para fortalecer os direitos [...]
Você sabe o que é a Lei Geral de Proteção de Dados? Mais conhecida como LGPD. Se ainda não está por dentro do assunto, sem problemas, elaboramos uma série de perguntas para a advogada Márcia Andrade, sócia da M. Andrade advogados, a fim de esclarecer toda e qualquer dúvida sobre este tema. Confira: O que [...]
Segundo critérios utilizados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), pequenas e médias empresas são aquelas que têm até 499 empregados. Ainda, de acordo com o mesmo instituto, conforme dados divulgados em 2015, mais de 99 % das empresas brasileiras à época possuíam menos de 100 funcionários. Esse é o universo que, a nosso [...]
Com a nova Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), mostrou-se essencial para as empresas verificarem as novas regulamentações em relação a seus bancos de dados em vistas ao cumprimento da nova legislação. É importante ressaltar que esta lei traz, inclusive, impactos em relação aos contratos de trabalho que as empresas já tenham com seus [...]
Foi apresentado na última semana de outubro na Câmara dos Deputados o projeto de lei que propõe adiar em dois anos a entrada da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A PL 5.762/19, de autoria do deputado Carlos Bezerra (MDB-MT), traz como argumento que apenas uma pequena parcela das instituições brasileiras iniciou o processo [...]
O setor farmacêutico deve ter cuidado na adaptação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), uma vez que utilizam informações dos seus consumidores para programas de fidelização e manipulam dados sobre saúde que são enquadrados numa categoria de sensível pela legislação. A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São [...]
Muitos ainda se perguntam se é realmente necessário reunir esforços para a implementação da nova legislação nos processos internos das empresas. Mas essa dúvida deve ser, desde já, afastada, pois a LGPD chegou – e para ficar. Para quem ainda não ouviu falar nessa novidade legislativa, trata-se de uma lei sancionada visando a proteção dos [...]
Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) já é uma realidade – daqui há um ano, aproximadamente, empresas brasileiras começarão a ser fiscalizadas sobre o que colhem dos seus clientes e consumidores em relação a dados pessoas, devendo dar satisfação sobre o uso dessas informações. As penalidades para ausência de uma política de transparência e [...]
A corrupção é um debate frequente nas rodas de conversa dos brasileiros. Desde órgãos governamentais até pequenas empresas, nenhuma está livre da possibilidade de fraude e desvirtuação. Por isso, programas de compliance são de grande relevância para a área do Direito e têm se popularizado cada vez mais. O profissional habilitado na prática será responsável por implementar [...]
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