O setor farmacêutico deve ter cuidado na adaptação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), uma vez que utilizam informações dos seus consumidores para programas de fidelização e manipulam dados sobre saúde que são enquadrados numa categoria de sensível pela legislação. A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São [...]
Muitos ainda se perguntam se é realmente necessário reunir esforços para a implementação da nova legislação nos processos internos das empresas. Mas essa dúvida deve ser, desde já, afastada, pois a LGPD chegou – e para ficar. Para quem ainda não ouviu falar nessa novidade legislativa, trata-se de uma lei sancionada visando a proteção dos [...]
Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) já é uma realidade – daqui há um ano, aproximadamente, empresas brasileiras começarão a ser fiscalizadas sobre o que colhem dos seus clientes e consumidores em relação a dados pessoas, devendo dar satisfação sobre o uso dessas informações. As penalidades para ausência de uma política de transparência e [...]
A corrupção é um debate frequente nas rodas de conversa dos brasileiros. Desde órgãos governamentais até pequenas empresas, nenhuma está livre da possibilidade de fraude e desvirtuação. Por isso, programas de compliance são de grande relevância para a área do Direito e têm se popularizado cada vez mais. O profissional habilitado na prática será responsável por implementar [...]
O prazo é agosto de 2020, mas, alguns setores da economia brasileira precisam acelerar o passo para a implementação das exigências previstas pela Lei Geral de Proteção de Dados, ou simplesmente, LGPD. A normativa está causando grande repercussão entre as companhias, seja de pequeno, médio ou grande porte, e alguns setores precisam lidar com questões [...]
Prestes a completar um ano de sua sanção, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) ainda é fonte de preocupação em diferentes setores da sociedade brasileira. Ainda que uma medida provisória tenha prorrogada sua adoção obrigatória para agosto de 2020, as empresas começam a sofrer os primeiros impactos neste período de transição. Independentemente do [...]
A antiga Medida Provisória 869/2018, instituída ainda em dezembro do ano passado, surgiu com o propósito de alterar o marco regulatório do Brasil sobre proteção de dados, sendo, desde então, veiculado de forma incisiva pela mídia em geral, sobretudo por seu teor possuir grande efeito nas relações entre sujeitos de Direito. Isso porque a medida [...]
Sancionada pelo governo no início de julho, a Lei nº 13.709/2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), entrará em vigor em agosto de 2020 e demandará alguns cuidados por parte das empresas, independentemente de seu porte. Inspirada na “General Data Protection Resolution” da União Europeia, a Lei Geral de Proteção de Dados [...]
A proteção e o tratamento de dados pessoais são temas de extrema relevância para uma sociedade com interações virtuais sensíveis entre o poder público, empresas e indivíduos. E esse assunto será cada vez mais discutido no Brasil por conta da Lei nº 13.709/2018, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), promulgada em agosto do [...]
Para se preparar e cumprir todas as exigências da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), é essencial que empresas, independentemente do porte, planejem as mudanças necessárias com antecedência. Afinal, atualmente, é grande o volume de dados e informações obtidos dos titulares e tratados de diferentes formas. Gestores e empresários devem estar atentos à proteção [...]
Por Leandro Augusto e Isabella Becker A tecnologia tem, em escala geométrica, mudado a forma de atuação na indústria da saúde, introduzindo soluções inovadoras e eficientes e desenvolvendo cada dia novas oportunidades de negócios com as informações produzidas. Ao passo que a inovação tecnológica faz a indústria voar, as mudanças no sistema legal e regulatório [...]
Faltando pouco mais de um ano para entrar em vigor em todo o território nacional, a Lei de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) impactará nas atividades de empresas de todos os portes e setores que movimentam a economia brasileira. Com a implementação da nova legislação, empresários e gestores terão mais responsabilidades na coleta, tratamento e [...]
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