De 2020 para 2021, o número de ciberataques aumentou 36%, o que comprova a evolução desses crimes e da vulnerabilidade de pessoas e empresas durante o período de pandemia. Na palestra “Cibersegurança – ataques cibernéticos, invasão de servidores e sequestro de dados”, realizada nesta terça-feira, durante a Conescap/Convecon, os palestrantes abordaram o cenário brasileiro de [...]
A Proposta de Emenda à Constituição 17/2019 foi promulgada hoje em sessão do Congresso Nacional. Por se tratar de norma constitucional, sua aplicabilidade é imediata. A partir de agora, a proteção de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, passa a fazer parte dos direitos fundamentais, previstos no artigo 5º da Constituição Federal. Fica, ainda, estabelecida [...]
O Congresso Nacional promulgou, hoje (10), em sessão solene, a emenda à Constituição que torna a proteção de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, um direito fundamental. O tema tramitava no Congresso desde 2019. Teve origem no Senado, onde foi aprovado, e foi para a análise da Câmara dos Deputados, onde foi sofreu alterações e voltou para nova [...]
No Dia Internacional da Proteção de Dados, se faz necessário refletir sobre a importância desse assunto. Cada vez mais dados estão disponíveis no meio digital. Entretanto, muitas vezes, não é de conhecimento da fonte a forma com que eles são tratados. Pensando na necessidade de assegurar o direito à privacidade e à proteção das informações, [...]
Muito se fala na Lei Geral de Proteção de Dados. Há uma correria no setor empresarial para estar de acordo com a Lei, visando a adequação dos processos e a fortificação dos pilares da integridade e transparência. Contudo, o que deve ser absorvido pelas empresas é o verdadeiro propósito da LGPD, e não somente estar [...]
A Lei Geral de Proteção de Dados – conhecida como LGPD – é um avanço na legislação brasileira, uma maneira de proteger as pessoas físicas e resguardar os negócios. Apesar de toda mudança deste tipo vir com um custo para a adequação, essa é no geral positiva para as empresas. Sancionada em 2018 e entrando [...]
Para dar ainda mais agilidade e segurança às solicitações de certidões empresariais, a Junta Comercial do Estado de Santa Catarina (Jucesc) passa a disponibilizar a partir de quarta-feira, 15, Dia do Cliente, o novo sistema que permite ao cidadão solicitar certidões (simplificada e inteiro teor) na velocidade de alguns cliques. “Simplificar processos para ganhar agilidade [...]
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