Muito se fala na Lei Geral de Proteção de Dados. Há uma correria no setor empresarial para estar de acordo com a Lei, visando a adequação dos processos e a fortificação dos pilares da integridade e transparência. Contudo, o que deve ser absorvido pelas empresas é o verdadeiro propósito da LGPD, e não somente estar [...]
A Lei Geral de Proteção de Dados – conhecida como LGPD – é um avanço na legislação brasileira, uma maneira de proteger as pessoas físicas e resguardar os negócios. Apesar de toda mudança deste tipo vir com um custo para a adequação, essa é no geral positiva para as empresas. Sancionada em 2018 e entrando [...]
Para dar ainda mais agilidade e segurança às solicitações de certidões empresariais, a Junta Comercial do Estado de Santa Catarina (Jucesc) passa a disponibilizar a partir de quarta-feira, 15, Dia do Cliente, o novo sistema que permite ao cidadão solicitar certidões (simplificada e inteiro teor) na velocidade de alguns cliques. “Simplificar processos para ganhar agilidade [...]
Mudanças na legislação para tratamento diferenciado das MPE estão sob consulta pública até 29 de setembro Os desafios da proteção de dados no segmento das micro e pequenas empresas foi o tema do webinar da “Maratona LGPD: Os Desafios na Proteção de Dados Pessoais”, que começou na terça-feira (14), com transmissão ao vivo pela internet. [...]
Não é mais novidade que a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) está em pleno vigor e desde 1º de agosto de 2021, passaram a ser aplicáveis também as sanções administrativas previstas na legislação. Desde então, todas as empresas são passíveis de serem autuadas e sofrerem sanções administrativas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), a qual [...]
A OAB Nacional, por meio da Comissão Especial de Proteção de Dados, em parceria com o Sebrae Nacional, promoverá nos meses de setembro e outubro a “Maratona LGPD: Os Desafios na Proteção de Dados Pessoais”. A maratona será composta de uma série de seis eventos temáticos com o objetivo de debater os grandes desafios da [...]
O mês de agosto inaugurou um momento até então esperado e, ao mesmo tempo, temido pelo mercado brasileiro. Isso porque o período marca o início da vigência das sanções administrativas da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), ou seja, da atuação verdadeira e legítima da autoridade pública sobre o assunto. Neste contexto, é necessário [...]
A Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 17/19, do Senado Federal, que coloca a proteção de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, como direito fundamental. Foram 439 votos a 1. Foi aprovado o substitutivo da comissão especial que analisou o tema, de autoria do deputado Orlando Silva [...]
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