A partir deste domingo (1º) entram em vigor os artigos 52, 53 e 54 da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Esses dispositivos tratam das multas e demais sanções administrativas que a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) poderá aplicar a qualquer “agente de tratamento de dados” que infringir normas da LGPD, a [...]
Às vésperas da entrada em vigor dos artigos 52, 53 e 54 da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), os quais tratam das sanções administrativas impostas aos agentes – assim entendidos como sendo as pessoas naturais e jurídicas que realizem o tratamento de dados pessoais – que descumprirem as obrigações na referida lei de [...]
Nos últimos dias a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) voltou a ser um dos assuntos jurídicos mais comentados. Há dois anos escreve-se sobre a lei, sobre os princípios de proteção dos dados, sobre os direitos dos titulares dos dados pessoais, dentre outros aspectos. Agora, chegou a hora da lei ser aplicada “pra valer”. [...]
O 1º Encontro do Sistema FENACON SESCAP/SESCON – Região Norte será no dia 28 de julho, às 15:00 (horário de Brasília) e terá como tema “A Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD)” Para participar basta se inscrever AQUI Realização: SESCONS AM – PA – RR / SESCAPS AC – AP – RO. Por [...]
Dados, de forma simples, são agrupamentos de informações de diversas fontes e formatos. Esses conjuntos de informações, quando organizados dentro de um contexto empresarial, tendem a direcionar equipes e oportunidades de maneira estratégica. E é aí que está o poder do acervo de dados da empresa . Antes de tudo, quando a companhia possui uma grande quantidade [...]
Se antes da pandemia já havia uma sensação de que o tempo estava passando muito rápido, com a chegada da crise sanitária, o isolamento social, o home office e o trabalho híbrido, este sentimento ficou ainda mais forte. Compromissos aparentemente agendados com grande antecedência chegam rápido e, não raras vezes, pegam as pessoas despreparadas. Neste [...]
A transformação digital foi muito debatida em 2020, justamente em um ano marcado pela pandemia causada pelo novo coronavírus. Afinal, por conta do distanciamento social, a automação de processos e o uso de tecnologias para aderir aos meios digitais deixaram de ser diferenciais para se tornarem necessidade, definindo o futuro de muitas empresas. No mercado [...]
A LGPD veio para garantir os direitos dos titulares e proteger os dados pessoais. As pessoas estão cada vez mais interessadas no tema, mas o que poucos se deram conta é que para que o resultado da lei apareça existe um outro lado igualmente importante: as empresas. A lei está em vigor desde 27 de [...]
A nova lei brasileira de proteção de dados (“LGPD”) tornou-se o novo “must” do mercado. Tive o prazer de ver vários posts em redes sociais onde escritórios de advocacia ou consultorias proclamavam: implemento seu programa de LGPD em 7 (sete) dias. Totalmente insana esta afirmação. Para os que conhecem LGPD, sabem que se trata de [...]
Independente do tipo de tecnologia usada, um equipamento conectado à rede, seja um computador, dispositivo móvel, modem ou roteador, pode ser invadido ou infectado por meio de falhas de configuração, da ação de códigos maliciosos, da exploração de vulnerabilidades nele existentes ou de ataques de força bruta de senhas. Após invadido ou infectado ele pode, [...]
A proteção de dados de uma empresa é assegurada por Lei. As empresas devem seguir todos os passos citados na legislação para que estejam compatíveis com o que está determinado na LGPD. Isso deve ser seguido a fim de assegurar os direitos dos clientes e colaboradores, os quais são donos de seus dados pessoais. O [...]
A OAB Nacional abriu as inscrições para o I Congresso Internacional de Direito Notarial e Registral, que ocorrerá nos dias 6 e 7 de maio, com transmissão no canal da entidade no YouTube. O evento será gratuito e haverá certificação de 10h de atividades complementares. Ao longo dos dois dias, 8 painéis debaterão os temas: [...]
Você tem certeza que sua empresa está 100% em conformidade com a LGPD? Sabemos que a LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados – têm como principal função garantir os direitos fundamentais, o direito à privacidade e a proteção de dados pessoais utilizados por usuários de grandes organizações, através de práticas seguras e transparentes [...]
Você sabia que agora nenhuma instituição pode utilizar os dados de nenhum cidadão sem conseguir enquadrar esse tratamento em uma das bases legais trazidas pela legislação? A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709/2018, visa o regulamentar o uso dos dados pessoais, concedendo mais segurança aos titulares. Apesar da criação da [...]
A Lei Geral de Proteção de Dados, trata sobre os dados pessoais que são cedidos às empresas por meio online, ela normatiza o seu uso, compartilhamento e obtenção. É importante que as empresas estejam de acordo com a LGPD já para o ano de 2021. Dr. Bruno Faigle, Advogado, explica “Para que as empresas estejam [...]
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