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Sancionada em 2020, a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) continua trazendo dúvidas e incertezas sobre qual a forma correta de se adequar e quais passos devem ser seguidos para minimizar a exposição de dados. Isso acontece devido ao fato de que nunca houve uma legislação que remetesse a tantas disciplinas diferentes, envolvendo não [...]
Quem não está em conformidade com a Lei de Proteção de Dados (LGPD) já pode ser multado pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão governamental que regula e fiscaliza a LGPD. O prazo de início das sanções começou no dia 1º de agosto.De acordo com o art. 52º, as sanções podem chegar até [...]
Objetivo é auxiliar na identificação de tentativas de golpes virtuais “Proteja seus dados. Não compartilhe.” Esse é o slogan da campanha online lançada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, na quarta-feira (11), para alertar o consumidor sobre possíveis golpes no mundo virtual. “A ampliação da informação entre consumidores ajuda a minimizar e dificultar a [...]
“Esta Lei dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.” (Art. 1° da Lei n° 13.709, de 14 [...]
Evento já tem 5 mil inscritos e abrirá com palestras do historiador Leandro Karnal e da professora e advogada Teresa Arruda Alvim (PUC/SP) Com inscrições totalmente gratuitas, a OAB/SC inicia nesta quinta-feira (5/8) o maior evento jurídico de Santa Catarina em 2021, a Maratona Digital com o tema “A transformação da advocacia e os novos [...]
O Open Banking mal começou entre os bancos brasileiros e outro desafio, tão ou mais complexo, já surge no horizonte: o Open Insurance, isto é, o sistema aberto no ramo dos seguros. Trata-se do maior projeto de dados e API aberta nesta indústria e, evidentemente, complementa o movimento já iniciado pelo Banco Central no Sistema Financeiro Nacional. São transformações que, cedo ou tarde, iriam acontecer também no setor de seguros, estejam as empresas preparadas ou não, e representam uma [...]
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foi aprovada em agosto de 2020, contudo, os artigos que tratam das penalidades somente entraram em vigor em agosto. Em resumo, agora é para valer! Por causa desse atraso na aplicação das multas, poucas empresas se ocuparam da nova norma, seja ela pequena ou grande. Pesquisas mostram [...]
O compartilhamento de dados pessoais atingirá uma nova fase a partir de agosto no Brasil. Os bancos e instituições financeiras que seguirem regras determinadas e forem autorizados pelo Banco Central (BC) poderão compartilhar informações dos clientes com a chegada do open banking, ou sistema financeiro aberto. De início, a ideia de ter seus dados compartilhados [...]
A partir deste domingo (1º) entram em vigor os artigos 52, 53 e 54 da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Esses dispositivos tratam das multas e demais sanções administrativas que a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) poderá aplicar a qualquer “agente de tratamento de dados” que infringir normas da LGPD, a [...]
Às vésperas da entrada em vigor dos artigos 52, 53 e 54 da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), os quais tratam das sanções administrativas impostas aos agentes – assim entendidos como sendo as pessoas naturais e jurídicas que realizem o tratamento de dados pessoais – que descumprirem as obrigações na referida lei de [...]
Nos últimos dias a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) voltou a ser um dos assuntos jurídicos mais comentados. Há dois anos escreve-se sobre a lei, sobre os princípios de proteção dos dados, sobre os direitos dos titulares dos dados pessoais, dentre outros aspectos. Agora, chegou a hora da lei ser aplicada “pra valer”. [...]
O 1º Encontro do Sistema FENACON SESCAP/SESCON – Região Norte será no dia 28 de julho, às 15:00 (horário de Brasília) e terá como tema “A Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD)” Para participar basta se inscrever AQUI Realização: SESCONS AM – PA – RR / SESCAPS AC – AP – RO. Por [...]
Dados, de forma simples, são agrupamentos de informações de diversas fontes e formatos. Esses conjuntos de informações, quando organizados dentro de um contexto empresarial, tendem a direcionar equipes e oportunidades de maneira estratégica. E é aí que está o poder do acervo de dados da empresa . Antes de tudo, quando a companhia possui uma grande quantidade [...]
Se antes da pandemia já havia uma sensação de que o tempo estava passando muito rápido, com a chegada da crise sanitária, o isolamento social, o home office e o trabalho híbrido, este sentimento ficou ainda mais forte. Compromissos aparentemente agendados com grande antecedência chegam rápido e, não raras vezes, pegam as pessoas despreparadas. Neste [...]
A transformação digital foi muito debatida em 2020, justamente em um ano marcado pela pandemia causada pelo novo coronavírus. Afinal, por conta do distanciamento social, a automação de processos e o uso de tecnologias para aderir aos meios digitais deixaram de ser diferenciais para se tornarem necessidade, definindo o futuro de muitas empresas. No mercado [...]