Inspirada no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados aplicado na Europa (GDPR), a Lei nº. 13.709/2018, mais conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), dispõe sobre o tratamento de dados pessoais e tem como principal objetivo proteger os direitos fundamentais de liberdade e privacidade do indivíduo. A entrada desta lei em vigor [...]
Um escritório de contabilidade guarda todas as informações contábeis, fiscais e financeiras de seus clientes e ainda processa não somente dados pessoais dos proprietários, como também dos colaboradores e, em alguns casos, têm também acesso aos dados dos clientes. Por isso, gerir adequadamente a documentação é fundamental. No caso das empresas do setor de saúde [...]
Você sabe quais são os impactos da LGPD no RH? Sancionada em 2018, a Lei Geral de Proteção de Dados, abreviada para LGPD, é considerada por muitos profissionais da área de Recursos Humanos como um grande avanço para o setor. Por trazer muitas informações e exigências para todas as frentes de trabalho da empresa, a [...]
Um tema muito discutido nos últimos meses tem sido a questão da privacidade virtual, especialmente para os usuários que utilizam redes sociais com frequência. O assunto é tão relevante que rendeu dois documentários na Netflix: Privacidade Hackeada e Dilema das Redes. A LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) traz à tona a importância [...]
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) já está em vigor no Brasil, instituída pela Lei 13.709/2018, mas muitas empresas ainda têm dúvidas sobre os impactos da legislação e sobre como proceder em suas rotinas diárias. Uma das áreas sensíveis à nova legislação é o setor contábil. Conforme explica a contadora e sócia da Contax [...]
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) informa que está apurando tecnicamente as informações sobre o incidente envolvendo o vazamento de dados pessoais. A ANPD está tomando todas as providências cabíveis. A autoridade oficiou outros órgãos, como a Polícia Federal, a empresa que noticiou o fato e as empresas envolvidas, para investigar e auxiliar [...]
Infelizmente, é mais comum do que você imagina ser vítima de algum tipo de fraude e percebeu. Por exemplo, descobrir que outra pessoa está usando seu CPF. Porém, é importante saber que com o aumento das compras online, os dados de muitos consumidores ficaram mais vulneráveis. Leia também: Lei Geral de Proteção de Dados: O que [...]
O dia 18 de setembro de 2020 marcou o calendário brasileiro. Essa foi a data em que a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) de fato entrou em vigor no país. A expectativa de que isso só aconteceria em 2021 pode ter pego algumas empresas de surpresa, mas o fato é que já não [...]
Publicado em 28/01/2021 – 19:56 Por Jonas Valente – Repórter Agência Brasil – Brasília A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pediu que a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) investigue o vazamento de dados de mais de 220 milhões de brasileiros. As informações foram disponibilizadas para venda na internet, e o episódio foi [...]
Publicado em 31/01/2021 – 10:15 Por Agência Brasil – Brasília Cerca de 60 pontos da Lei Geral de Proteção de Dados 13.709 de 2018 ainda precisam ser regulamentados, segundo o diretor presidente da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), Waldemar Gonçalves, em entrevista ao programa Brasil em Pauta, que vai ao ar às 22h no domingo (31), na TV Brasil. [...]
O evento acontecerá nos próximos dias 8, 9 e 10 de fevereiro e será aberto ao público em geral e a todos os interessados no tema A Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (EJE/TSE) vai reunir especialistas em Direito Digital e em Proteção de Dados para debater os impactos da Lei Geral de Proteção [...]
O universo do marketing sempre se encontrou em um estágio de adaptação constante, considerando a quantidade elevada de tendências anuais que exigem um acompanhamento estratégico por parte das políticas de comunicação criadas pelas equipes. Com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), essa afirmação também se mostra contundente, na medida em que representa uma mudança impactante [...]
Não se esperava que a implementação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), sancionada em 18 de setembro, em meio a pandemia, demandaria a necessidade de aprimoramento das políticas de home office das empresas. Isto porque muitas empresas vinham, nos últimos anos, adotando a política de home office como um dos grandes atrativos e [...]
Certa vez, um pai de família foi à farmácia comprar determinado produto e a atendente, seguindo as informações registradas em seu sistema, ofereceu-lhe um pacote de fraldas. Intrigado, o homem questionou por que ela estava oferecendo esse item específico – afinal, ele não tinha filhos pequenos. Ao solicitar o dado disponível na tela do computador, viu que o sistema [...]
Depois de idas e vindas, com direito a interferências provocadas pela pandemia de COVID-19 e mediante a conversão da Medida Provisória nº 959 na Lei nº 14.058, entrou em vigor no dia 18 de setembro de 2020 a Lei Geral de Proteção de Dados, ou LGPD como já está amplamente conhecida por meio de sua [...]
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