Publicado em 31/01/2021 – 10:15 Por Agência Brasil – Brasília Cerca de 60 pontos da Lei Geral de Proteção de Dados 13.709 de 2018 ainda precisam ser regulamentados, segundo o diretor presidente da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), Waldemar Gonçalves, em entrevista ao programa Brasil em Pauta, que vai ao ar às 22h no domingo (31), na TV Brasil. [...]
O evento acontecerá nos próximos dias 8, 9 e 10 de fevereiro e será aberto ao público em geral e a todos os interessados no tema A Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (EJE/TSE) vai reunir especialistas em Direito Digital e em Proteção de Dados para debater os impactos da Lei Geral de Proteção [...]
O universo do marketing sempre se encontrou em um estágio de adaptação constante, considerando a quantidade elevada de tendências anuais que exigem um acompanhamento estratégico por parte das políticas de comunicação criadas pelas equipes. Com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), essa afirmação também se mostra contundente, na medida em que representa uma mudança impactante [...]
Não se esperava que a implementação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), sancionada em 18 de setembro, em meio a pandemia, demandaria a necessidade de aprimoramento das políticas de home office das empresas. Isto porque muitas empresas vinham, nos últimos anos, adotando a política de home office como um dos grandes atrativos e [...]
Certa vez, um pai de família foi à farmácia comprar determinado produto e a atendente, seguindo as informações registradas em seu sistema, ofereceu-lhe um pacote de fraldas. Intrigado, o homem questionou por que ela estava oferecendo esse item específico – afinal, ele não tinha filhos pequenos. Ao solicitar o dado disponível na tela do computador, viu que o sistema [...]
Depois de idas e vindas, com direito a interferências provocadas pela pandemia de COVID-19 e mediante a conversão da Medida Provisória nº 959 na Lei nº 14.058, entrou em vigor no dia 18 de setembro de 2020 a Lei Geral de Proteção de Dados, ou LGPD como já está amplamente conhecida por meio de sua [...]
Estruturar um sistema de operações em plena conformidade com a lei e capaz de extrair o real valor dos dados disponíveis. Se pudéssemos resumir um dos objetivos mais contundentes no cenário atual das empresas brasileiras, essa frase inicial seria extremamente fidedigna. No entanto, para se atingir esse nível de maturidade interna, o gestor precisa se [...]
Com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) em vigor desde setembro, as empresas estão correndo para se adequarem e garantirem os direitos dos titulares de dados. Para as seguradoras, o desafio será adaptar processos amplamente utilizados e que podem ferir os princípios da Lei, como a forma de prospecção de seus produtos, desde [...]
Inspirada na legislação europeia, a Lei Geral de Proteção de Dados brasileira traz um conjunto de regras e regulamentações que vai exigir atenção e muito cuidado por parte das empresas. A lei privilegia os direitos dos titulares dos dados pessoais, trazendo como fundamento o respeito à privacidade. Isto significa que a coleta, o armazenamento, o [...]
Com entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados em agosto de 2020, o Tribunal decidiu realizar auditoria para análise da adequação das organizações públicas aos seus dispositivos A Lei 13.709/2018, denominada Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), dispõe sobre o tratamento de dados pessoais por pessoa natural ou por pessoa jurídica, [...]
Por Lorena Molter Comunicação CFC/Apex A aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) nos negócios será o tema da próxima live do Conselho Federal de Contabilidade (CFC). O evento virtual acontecerá na próxima terça-feira (15), às 19h, pelo canal do CFC no Youtube. A LGPD, Lei n.º 13.709, de 14 de agosto de [...]
A Lei Geral de Proteção de Dados, a LGPD, foi promulgada no Congresso e sancionada pelo presidente da República e já está em vigor. Apesar de já estar valendo, as cobranças de multas para as empresas só valerão a partir de agosto de 2021. Mas, o que as empresas devem fazer para já se adaptar [...]
A trabalho ou a lazer, entramos e saímos de hotéis sem nos preocuparmos com a quantidade de dados digitais que deixamos pelo caminho. Mas não se engane: do cadastro no check-in ao pagamento no check-out, passando pela utilização do Wi-Fi nos quartos ou áreas comuns, o setor hoteleiro é um dos que mais utilizam informações de seus clientes [...]
Marco legal que regulamenta o uso, a proteção e a transferência de dados pessoais no Brasil, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) em vigor desde setembro passa a contar partir desta sexta-feira (4) com uma regulamentação interna do Senado: o Ato 10/2020, assinado pelo presidente Davi Alcolumbre, que detalha o cumprimento das novas [...]
O PL 2630/2020, aprovado no Senado Federal no início do mês de julho, tem o objetivo de criar a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, que ficou popularmente conhecida como Lei das Fake News. Segundo o próprio texto, seu objetivo é estabelecer regras e criar mecanismos de transparência para provedores de redes sociais (Facebook, Instagram, [...]
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