licença

Empreendedores iniciantes no mercado, preocupam-se, pois são deparados com uma série de documentos obrigatórios, necessários para abertura e funcionamento de suas empresas. Entretanto, após a publicação da Lei 13.874 (Lei da Liberdade Econômica), houveram mudanças significativas na liberação da atividade econômica, que facilitaram a abertura e exercício de novos empreendimentos. Conforme Art. 3º, dessa mesma Lei, ficou [...]