O Projeto de Lei 1397/23 determina que a água de chuva seja aproveitada para o consumo doméstico. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera as leis 9.433/97, que cria a Política Nacional de Recursos Hídricos; 11.445/07, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico; e o Estatuto da Cidade.O post Projeto estabelece o [...]
O fim do prazo para a entrega do Relatório Anual de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais, o RAPP IBAMA, foi prorrogado para o dia 29 de junho. A entrega do RAPP é obrigatória para as empresas que atuam em atividades que estejam submetidas à Taxa de Controle de Fiscalização Ambiental (TCFA). A [...]
Quando o assunto é abertura e legalização de empresa na área da saúde, algumas dúvidas surgem, como, por exemplo, quais são os licenciamentos necessários, estes são os mesmos de uma sociedade comum, as empresas de saúde demandam alguns licenciamentos específicos, além dos padrões que toda organização possui. Sendo assim, tal conjunto de documentos é executado [...]
Quando o assunto é abertura e legalização de empresa na área da saúde, algumas dúvidas surgem, como, por exemplo, quais são os licenciamentos necessários, estes são os mesmos de uma sociedade comum, as empresas de saúde demandam alguns licenciamentos específicos, além dos padrões que toda organização possui. Sendo assim, tal conjunto de documentos é executado [...]
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