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O equilíbrio entre a vida profissional e as responsabilidades familiares ganha um novo capítulo no Legislativo brasileiro. Encontra-se em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 368/25 propõe uma alteração significativa na Lei 11.770/08, visando estender a duração total da licença-paternidade de 20 para 30 dias. A medida é voltada especificamente para trabalhadores [...]
A licença-paternidade no Brasil está prestes a passar por uma transformação histórica, sinalizando o reconhecimento do papel paterno expandido na criação dos filhos e na necessária reestruturação das responsabilidades familiares. A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou, em regime de urgência, o Projeto de Lei (PL) 5.811/2025, que visa regulamentar de forma permanente [...]
Ser pai ou mãe é um direito de qualquer cidadão. Quando uma trabalhadora vai ter seu filho, imediatamente entra com o pedido de licença maternidade. O pai tem o mesmo direito de solicitar estes dias junto ao novo membro da família. Todavia, o que acontece quando o casal é formado por dois homens? O INSS [...]
A Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados criou um grupo de trabalho para analisar a regulamentação e a ampliação do período de licença-paternidade. O grupo será integrado por parlamentares e integrantes de órgãos públicos e de entidades, inclusive patronais.O post Secretaria da Mulher cria grupo para analise da regulamentação da licença-paternidade apareceu primeiro em [...]
Vivemos tempos de grandes mudanças, e o contexto jurídico tem a necessidade de desvinculação do modelo heteronormativo de família, passando a enxergar que núcleos familiares podem ser formados por uniões homoafetivas, monoparentais etc. Nesse sentido, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a proteção integral das famílias LGBTQIA+, conferindo igualdade de direitos aos casais heteroafetivos e [...]
O trabalhador que se ausentar do trabalho sem prejuízo no salário precisa apresentar uma justificativa, como algum problema de saúde e consequentemente entregar o atestado médico para a empresa. No entanto, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), possui algumas normas que permitem aos trabalhadores a ausência no trabalho sem qualquer tipo de prejuízo financeiro. [...]
Licença-paternidade: Entenda as principais questões - Jornal Contábil - Contabilidade, MEI , crédito, INSS, Receita Federal Home CLT Licença-paternidade: Entenda as principais questões Fonte: Jornal Contábil Abertura de empresa em São Bernardo do Campo com o escritório de contabilidade Dinelly. Clique aqui
Geralmente faltar um dia de trabalho sem justificativas pode levar o empregado a ser descontado no salário ou causar demissão por justa causa. No entanto, existem momentos em que o trabalhador tem o direito de se ausentar sem o risco de perder o emprego ou ser descontado no salário. Nesta matéria iremos falar das situações [...]
Com certeza, a grande maioria das pessoas já ouviu falar da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e que ela garante direitos e estabelece deveres numa relação de trabalho. Afinal, benefícios como férias, 13º salário e seguro-desemprego são alguns bastante conhecidos e falados nos meios de comunicação. Mas, será que é só isso? Muitos benefícios [...]
Foi decidido pelo Supremo Tribunal Federal na última quinta-feira (12) a possibilidade da concessão do período de licença maternidade ao servidor homem que se torna pai em uma família monoparental (família formada por apenas um dos pais e seus filhos). No Recurso Extraordinário, que teve sua repercussão geral reconhecida, o pleno do STF concedeu a [...]
O Projeto de Lei 1974/21 trata do instituto da parentalidade no Brasil e de todos os direitos dele decorrentes, como a licença parental. O objetivo é garantir que todas as pessoas que possuam vínculo socioafetivo – maternal, paternal, de adoção ou qualquer outro que resulte em responsabilidade para com uma criança ou adolescente – tenham [...]
Conhecer os direitos do trabalhador é fundamental para garantir uma relação saudável entre empregador e colaboradores, não é mesmo? Essa relação está definida na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). É ela quem regulamenta todos os direitos e deveres tanto do funcionário quanto do patrão. Os direitos trabalhistas são garantias e proteções asseguradas ao trabalhador [...]
Muitas pessoas não sabem, mas os trabalhadores possuem direito a certos tipos de licenças, sem que haja prejuízos à sua remuneração. Uma delas é a licença paternidade, que se trata de um direito previsto pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e voltada aos trabalhadores que se tornam pais. Assim, o benefício pode ser solicitado tanto [...]
A licença paternidade é um direito previsto na CLT que concede aos pais o direito de se ausentar do trabalho após o nascimento (ou adoção) de uma criança. Esse benefício é muito importante para os trabalhadores que tornam-se pais, pois além de possibilitar que os profissionais fiquem em casa para ajudar a família na adaptação [...]