O Projeto de Lei 559/20 assegura ao trabalhador licença-paternidade de 20 dias, sem prejuízo do emprego ou do salário, em caso de nascimento de filho (a) ou de adoção de criança ou de adolescente. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Apresentado pela Comissão de Seguridade e Família, acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei [...]
Licenças são concessões ao trabalhador que por algum fato precisa se ausentar do trabalho por um período determinado, o conhecimento da lei dá ao trabalhador a tranquilidade necessária para tirar sua licença quando preciso, conheça as principais licenças prevista na lei trabalhista: Licença maternidade O artigo 392 da CLT determina: “A empregada gestante tem direito à licença-maternidade de 120 [...]
A licença-maternidade e a licença-paternidade são benefícios aos colaboradores que se tornaram pais e que são segurados do INSS. Mesmo as pessoas que, no momento, estão desempregadas, mas que continuaram a recolher a contribuição à previdência, têm direito a receber estes benefícios. No entanto, as regras para a aplicação e como funcionam ainda geram dúvidas para [...]
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