Arquivos licenças - Contabilidade em São Bernardo do Campo

Pacheco considera ilegal decisão da Câmara de ignorar impugnação de dispositivos estranhos à MP 1.040

Por Contabilidade em São Bernardo|2021-08-06T10:27:19-03:006 agosto, 2021|

Durante a sessão deliberativa semipresencial de quinta-feira (5), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, declarou ser inconstitucional a decisão da Câmara de ignorar a decisão dele de impugnar dispositivos inseridos pelos deputados federais na medida provisória (MP) 1.040/2021, que simplifica regras relacionadas às empresas no país. — Este é um procedimento absolutamente indevido, inaceitável, que [...]

Direto: Custo das licenças ambientais é duramente questionado na justiça

Por Contabilidade em São Bernardo|2020-01-24T16:14:16-03:0024 janeiro, 2020|

O Estado de São Paulo, por meio do Decreto Estadual nº 64.512/2019, modificou a Lei Estadual nº 997/76, sendo que, principalmente, foram alteradas as formas de cálculo da taxa de renovação e expedição das licenças ambientais; as quais estão sendo julgadas ilegais e inconstitucionais pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. As modificações estão ligadas [...]

Licenciamento 4.0 libera licenças para atividades de baixo risco

Por Contabilidade em São Bernardo|2019-12-20T11:30:00-03:0020 dezembro, 2019|

Decreto regulamenta classificação de risco de atividade econômica e aprovação tácita Lançado na quinta-feira (19/11) pela Secretaria Especial de Modernização do Estado da Secretaria-Geral da Presidência da República e pela Secretaria de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, o Licenciamento 4.0 moderniza os processos de liberação de licenças, alvarás, permissões, autorizações e [...]

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