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Prazo para renegociar dívidas com a União foi prorrogado até 31 de outubro

Por |1 julho, 2022|

Os donos de micro e pequenas empresas em débito com a Receita Federal ganharam mais tempo para renegociarem suas dívidas tributárias. Foi publicada no Diário Oficial da União, dessa quinta-feira (30), a portaria 5.885/2022, que prorroga até o próximo dia 31 de outubro o prazo para aderir às transações tributárias disponíveis. No momento, estão abertos [...]

Sebrae lança novo edital para credenciamento de fornecedores

Por |28 junho, 2022|

Estão abertas as inscrições de credenciamento de fornecedores para prestação de serviços de consultoria e/ou instrutoria do Sebrae em 17 áreas de atuação. O Edital SGF nº 01/2022, lançado na última sexta-feira (24), estabelece um processo permanente aberto de forma 100% digital. A qualquer momento, os interessados podem inscrever a sua empresa, observando as regras [...]

Prazo para entrega da Declaração Anual do MEI encerra no dia 30

Por |28 junho, 2022|

Se você atuou como Microempreendedor Individual (MEI) em 2021, mesmo que não tenha tido faturamento no ano passado, será obrigado a entregar a Declaração Anual Simplificada do MEI (DASN-MEI). No dia 30 de junho é o prazo final definido pela Receita Federal. Na declaração, é preciso informar o faturamento bruto obtido no ano-calendário anterior e [...]

Prazo para renegociar dívidas com a União termina em 30 de junho

Por |24 junho, 2022|

Os donos de micro e pequenas empresas em débito com a Receita Federal têm a oportunidade para renegociar suas dívidas até o dia 30 de junho, exceto FGTS e ágio, que possuem prazo mais estendido. No momento, estão abertos 10 editais da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional que preveem condições diferenciadas para pagamento de débitos [...]

Câmara dos Deputados aprova microcrédito para pequenos negócios com SIM Digital

Por |22 junho, 2022|

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (21), a Medida Provisória 1107/22, que cria o Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores (SIM Digital) e estabelece medidas de estímulo à formalização dos pequenos negócios. A MP segue para apreciação do Senado, onde deve ser analisada até 15 de julho para não perder a validade. [...]

Aplicativo facilita participação dos pequenos negócios nas compras públicas

Por |20 dezembro, 2021|

Objetivo é estimular e simplificar a participação de microempreendedores individuais (MEI) e micro e pequenas empresas nas licitações Os pequenos negócios contam com mais uma facilidade para participar das compras públicas. O Sebrae e o Ministério da Economia disponibilizaram uma nova versão do aplicativo Compras.gov.br, que pode ser baixado, gratuitamente, pelo IOS e Android. O [...]

Nova Lei de Licitações segue para sanção presidencial

Por |12 março, 2021|

Faltava a aprovação da redação final do Senado O Senado aprovou hoje (10) a redação final do projeto da nova Lei de Licitações (PL 4.253/2020). O projeto foi votado e aprovado ainda em dezembro, mas faltava a aprovação da redação final. Nessa fase não são feitas mudanças no conteúdo do projeto, apenas ajustes de terminologias, [...]

Brasil formaliza oferta na OMC para abrir licitações a estrangeiros

Por |4 fevereiro, 2021|

País entrega lista de bens e serviços que poderão aderir a acordo Publicado em 03/02/2021 – 16:13 Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil – Brasília Um ano depois do primeiro anúncio, o Brasil formalizou hoje (3) a oferta de abertura das licitações públicas a empresas internacionais. O país apresentou à Organização Mundial do [...]

Podcasts esclarecem sobre licitações e leis para micro e pequenas empresas

Por |4 novembro, 2020|

Segunda temporada do PODcrer traz questões relacionadas a licitações, home office, relações trabalhistas e Lei Geral de Proteção de Dados Para quem não faz parte da área jurídica, entender os termos do direito e lidar com questões relacionadas a esse assunto em um pequeno negócio pode parecer algo complicado. Mas é isso que o Sebrae/PR [...]

Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais trará impactos nos processos licitatórios, avalia Febrac

Por |30 outubro, 2020|

O início da vigência da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), em 18 de setembro deste ano, deu um novo sentido de urgência à necessidade de as empresas concentrarem seus esforços, o quanto antes, na adequação às novas diretrizes legais impostas pelo Estado. Neste sentido, uma das principais preocupações das 42 mil empresas prestadoras de [...]

Comitê Gestor das MPEs discute a participação em políticas públicas em Maringá

Por |28 fevereiro, 2020|

Objetivo é alavancar negócios dos empresários locais com a participação em licitações  O Comitê Gestor das Micro e Pequenas Empresas de Maringá se reuniu na quinta-feira, 27, na Prefeitura local,  discutir uma agenda de trabalho visando alavancar negócios dos empresários locais com a participação em licitações municipais. O objetivo principal é criar políticas públicas que [...]

Ministério da Economia debate com fornecedores novas regras de compras públicas

Por |23 janeiro, 2020|

Preparação do mercado fornecedor para o aumento do uso do pregão eletrônico foi um dos destaques do encontro A Secretaria de Gestão do Ministério da Economia realizou na quarta-feira (22/1) o 1º Debate com o Mercado Fornecedor. O evento, realizado em Brasília, reuniu fornecedores que já vendem para o governo federal e para futuros interessados [...]

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