Recentemente a Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que aumenta o teto de enquadramento do Microempreendedor Individual (MEI). O Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2021 considera a inflação do país calculada pelo (IPCA) acumulada de 2006 até março de 2022. Conforme substitutivo aprovado pelo presidente da CFT, o [...]
No mês de junho, um dos temas que mais chamou a atenção dos Microempreendedores Individuais (MEIs) foi a possibilidade de o teto de faturamento anual ser ampliado de R$ 81 mil para R$ 144 mil. Além de ampliar o teto em R$ 144 mil a novidade que animou e muitos os microempreendedores também permitirá que [...]
Um tema que chamou muito a atenção dos mais de 13 milhões de Microempreendedores Individuais (MEIs) existentes no país foi a possibilidade de ampliação do teto de faturamento de R$ 81 mil para R$ 144 mil por ano. O tema foi recentemente aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação, onde, muitos microempreendedores agora buscam informações [...]
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar 108/21, que aumenta o teto de enquadramento do Simples Nacional e do MEI. Os novos valores levam em conta a inflação oficial (IPCA) acumulada desde dezembro de 2006 até março de 2022. Os limite de faturamento anual passam a [...]
Atualmente, dentre os requisitos exigidos aos cidadãos que são microempreendedores individuais (MEI), ou desejam formalizar o seu negócio na modalidade, está limite de faturamento de R$ 81 mil, ao ano. Isto é, empreendedores registrados na categoria não podem ter uma receita bruta anual superior ao valor estipulado. O teto de rendimento para MEI, já é [...]
Os microempreendedores, como todos os empresários, desejam ter sucesso e lucro em seus negócios. Uma dúvida comum de empreendedores do MEI, é como agir se ultrapassar o limite de faturamento do MEI. Veremos aqui quais são as opções para quem teve a receita maior do que o estabelecido pelo governo para esse tipo de negócio. [...]
O programa MEI foi criado em 2007 e oferece certos benefícios fiscais e proteções legais para microempresas com receita anual de até R$81.000. No entanto, um projeto de lei 108/2021 visa aumentar o limite de faturamento da modalidade, assim como a contratação de até funcionários pelo microempreendedor individual. Quais os requisitos para ser MEI atualmente? [...]
A falta de conhecimento sobre como funciona as empresas que escolhem o Simples Nacional pode levar o MEI (microempreendedor individual) a infringir algumas regras básicas. Se formalizar e enquadrar os negócios através do MEI oferece muitas vantagens. Além de possuir um CNPJ, o MEI possibilita a emissão de notas fiscais, tem uma menor carga tributária [...]
Atualmente, tramita no congresso o Projeto de Lei (PL) que amplia o limite de faturamento do MEI e demais empresas do Simples Nacional. A ideia é aumentar o limite do simples de R$ 4,8 milhões para R$ 8,47 milhões, ao ano. O maior objetivo da proposta, é permitir que mais empresas no regime de tributação [...]
Ainda não foi votado o Projeto de Lei 108/2021 que tramita na Câmara dos Deputados desde o ano passado. O texto propõe a mudança de limite de faturamento para o Microempreendedor Individual (MEI). Com isso, a expectativa dos microempresários é grande, uma vez que aprovado, o limite de faturamento anual do MEI subiria para R$ [...]
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/21 aumenta para R$ 130 mil a receita bruta anual permitida para enquadramento como Microempreendedor Individual (MEI). A proposta, que tramita na Câmara dos Deputados, ainda autoriza o MEI a contratar até dois empregados. Já aprovada pelo Senado, a proposição altera o Estatuto da Micro e Pequena Empresa, que [...]
No dia 12 de agosto de 2021, o Senado Federal aprovou o Projeto de Lei Complementar nº 108 (PLP 108/2021) que dentre as mudanças trazia um novo limite de faturamento anual do MEI, passando de R$ 81 mil para R$ 130 mil a partir de 2022. Mas no final das contas, como ficou o limite [...]
Com a chegada do final do ano, alguns acertos importantes que estavam previstos para ocorrer este ano vão ser adiados para serem decididos no ano que vem. Dentre estes acertos temos o novo limite de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) de R$ 130 mil. Novo limite de faturamento do MEI Entendendo a defasagem do limite [...]
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