Atualmente, tramita na Câmara dos Deputados um Projeto de Lei (PL 254/23) que pretende pôr um fim no critério de renda, estipulado para concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas). O benefício é destinado a idosos com 65 anos ou mais, ou a pessoas com deficiência. Contudo, em ambos os casos, os pagamentos somente são [...]
O Benefício de Prestação Continuada — BPC, quem tem direito? É um valor assistencial pago pelo Governo Federal aos idosos com 65 anos ou mais e as pessoas com condição de deficiência que comprovarem não possuir condição de prover o seu próprio sustento e nem serem ajudados por sua família. A própria lei informa uma renda [...]
É comum que pessoas questionem se é possível se aposentar pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) sem nunca ter contribuído, afinal de contas, algumas afirmações presentes no imaginário coletivo, dizem que a resposta para essa pergunta é sim. Acontece que, tais boatos são equivocados, e geralmente, estão atrelados a uma confusão natural. Entenda. Antes [...]
Estar no CadÚnico é requisito obrigatório para beneficiários do BPC - Jornal Contábil - Contabilidade, MEI , crédito, INSS, Receita Federal Home INSS Estar no CadÚnico é requisito obrigatório para beneficiários do BPC Fonte: Jornal Contábil Abertura de empresa em São Bernardo do Campo com o escritório de contabilidade em São Bernardo Dinelly. Clique aqui
O Benefício de Prestação Continuada, mais conhecido pela sigla BPC, diz respeito a uma prestação paga pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Apesar de ser gerido pelo órgão, o benefício é de natureza assistencial, e não exige a realização de contribuições previdenciárias, dentre os seus critérios. Em suma, o benefício visa garantir o pagamento [...]
Segundo informações do Governo Federal, os cidadãos que nunca contribuíram agora podem pedir o benefício à previdência social. Trata-se de um auxílio da Lei Orgânica de Assistência (LOAS), em que serão disponibilizados pagamentos equivalentes a um salário mínimo (R $1.100). Embora não seja necessário já ter contribuído, para ter direito ao benefício o cidadão deve [...]
A lei orgânica de assistência social (Lei 8.742/93), cuja sigla a identifica por LOAS, institui políticas de seguridade social não contributivas para garantir os mínimos sociais de cidadãos brasileiros em situação de vulnerabilidade, inclusive a pessoa com deficiência. Segundo o artigo 203 da Constituição nacional, a assistência social “será prestada a quem dela necessitar, independentemente [...]
Será que o Benefício de Prestação Continuada (BPC) pode incrementar sua renda em 2021? Graças a ele, idosos e pessoas com deficiência que não conseguem se sustentar financeiramente contam com um salário mínimo todo mês, pago pelo governo federal. Não é o mesmo que aposentadoria, pois você só precisa comprovar a condição de incapacidade e atender ao [...]
A pessoa que não contribui para o INSS pode receber algum benefício previdenciário? Já adiantamos que aposentadoria é um direito de todos, inclusive para as pessoas que nunca contribuíram para o INSS. Na matéria de hoje vamos explicar os direitos para essas pessoas que não fazem nenhum tipo de contribuição para o INSS. Benefício para [...]
O que é TDAH? Esta sigla é o transtorno do déficit de atenção com hiperatividade, esta doença é crônica e inclui dificuldades de atenção, hiperatividade e impulsividade, esta síndrome começa na infância e pode persistir na vida adulta. Ela pode contribuir para a baixa autoestima, relacionamentos problemáticos e dificuldade na escola ou no trabalho, o [...]
Para os idosos que têm baixa renda e pessoas com deficiência é possível ser concedido por um auxílio que é concedido pelo Governo Federal, mas é necessário cumprir alguns requisitos, na matéria de hoje vamos explicar em como solicitar este benefício, conhecido como LOAS. O que é LOAS? O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é [...]
Hoje vamos esclarecer um assunto que gera dúvidas na maioria das pessoas, quem nunca contribuiu para o INSS pode ter direito a auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez? Pois já adiantamos que a resposta é NÃO, porém há possibilidade de você ter direito à concessão de um benefício de prestação continuada da assistência social (LOAS). No [...]
Todo trabalhador almeja se aposentar e ter uma vida tranquila nessa nova fase da vida e nada mais que justo depois de anos trabalhando duro, mas existe uma boa parte da população que nunca contribuiu, ou ainda, contribuiu apenas durante um período de sua vida, mas não o suficiente para requerer o benefício. Se você [...]
O novo coronavírus também mexeu com a rotina do INSS -- Instituto Nacional do Seguro Social, que resolveu fazer algumas mudanças para evitar aglomerações de pessoas em suas agências. E uma mudança chamou atenção, foi o fato do segurado não precisar ir à agência para fazer perícia médica, quando solicitar auxílio-doença. Também estão dispensados de [...]
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