Muito ambiciosa a reforma tributária prevista em diversas etapas pela equipe do governo Bolsonaro. A primeira etapa já apresentada ao congresso, em tese apenas agrupa os tributos PIS/COFINS e eleva as alíquotas unificadas a 12% tanto para o lucro real e lucro presumido, além de responsabilizar o comércio eletrônico pelo recolhimento do novo tributo. Porém, [...]
Os dividendos são uma parte dos lucros da empresa ao qual é destinado para pagamento dos acionistas. É uma forma de retorno de capital de investimento que fizeram, como se fosse um salário pago a eles. Neste artigo você irá descobrir o que são dividendos e as dúvidas mais comuns sobre o assunto. O que você verá [...]
O Simples Nacional – ou só SIMPLES para o mais chegados – é considerado, pela maioria das pessoas, o melhor regime tributário de todos que temos a disposição. Quando você pensar no Simples Nacional, imagine que o Governo o criou para incentivar o empreendedorismo, pois, põe em prática o que tanto defendemos: não é justo [...]
Um dos aspectos mais importantes do planejamento nas empresas é a escolha do regime tributário que será adotado para o cálculo dos impostos. Os regimes tributários podem ser definidos como as diversas formas de tributar empreendimentos, que variam em complexidade, forma de cálculo dos impostos e alíquotas aplicadas. Neste artigo, vamos explicar melhor o que [...]
O Imposto sobre Serviços é cobrado de todas as empresas que prestam serviços não tributados pelo ICMS, como acontece somente com o transporte de cargas entre cidades e estados e algumas outras exceções. Por isso, a maioria das empresas de serviços do país é tributada com o ISS. Para alguns negócios, seu pagamento tem de [...]
Tudo começa com o CNAE. Você sabe como consultar? Já ouviu falar do CNAE? Essa é a Classificação Nacional de Atividades Econômicas que é utilizada para categorizar empresas, instituições públicas, organizações sem fins lucrativos e profissionais autônomos em códigos de identificação, principalmente para quem opta pelo Simples Nacional. Independente do tipo da empresa, seja ela [...]
Milhares de brasileiros sonham em ter sua própria empresa — tanto que, de acordo com o Indicador de Nascimento de Empresas da Serasa Experian, até o julho de 2019, foram abertos mais de 280 mil novos negócios no Brasil, um novo recorde desde 2010. Desse total, houve ainda um aumento de 28% nos MEIs (Microempreendedor Individual). No entanto, [...]
Olá gente, como estão? Vejo muitas empresas com medo de sair do Regime Simples Nacional, com seu faturamento já no teto do limite, inclusive já estourado o sublimite (o que traz as responsabilidades fiscais de uma empresa fora do regime). Os sócios desesperados procuram até não vender para evitar a saída, pense no absurdo, deixo [...]
Todo CNPJ assim que registrado passa a ter obrigações e informações a enviar ao fisco, mesmo estando inativas é obrigatório. A falta dessas obrigações pode acarretar multas e alguns problemas ao empresário. EMPRESA INATIVA NA FORMA DA LEI A Legislação considera empresa inativa aquela que não teve nenhuma movimentação operacional, financeira ou patrimonial em todo [...]
Quando estudamos direito tributário, vemos que existem dois tipos de tributos: os cumulativos e os não cumulativos. O tributo cumulativo não possibilita um crédito para a empresa, sendo, portanto, um imposto ‘em cascata’. Já o segundo tipo, são aqueles que geram, ou melhor, podem gerar um crédito para a empresa. Neste artigo faremos uma definição a respeito dos [...]
Toda pessoa jurídica, independente do enquadramento ou forma de tributação, está obrigada a cumprir uma série de obrigações com relação ao Fisco. Estas obrigações se dividem em dois grupos: as obrigações principais e as obrigações acessórias. São consideradas obrigações principais todas aquelas cujo o principal objeto é o pagamento do tributo ou penalidade pecuniária (multas), de [...]
Administrar a folha de pagamento não é uma tarefa simples — muito menos se o objetivo for reduzir os custos para a empresa com salários e encargos trabalhistas, proporcionando uma situação financeira mais tranquila. No entanto, o indicado é que a folha de pagamento não exceda o limite de 30% a 40% do orçamento da organização, mesmo [...]
O que é? O Lucro Presumido é a forma de tributação simplificada do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro (CSLL). Pessoas jurídicas autorizadas a optar: A pessoa jurídica cuja receita bruta total, no ano-calendário anterior, tenha sido igual ou inferior a R$ 48.000.000,00 (quarenta e oito milhões de [...]
Para abrir um negócio não basta apenas ter a ideia e o investimento. É preciso, principalmente, estar atento a todas as questões legais que envolvem o empreendimento desde a sua criação até o seu desenvolvimento. Muitos fatores, que determinam o sucesso de uma empresa, dependem do seu líder e de suas decisões. Existem inúmeros compromissos [...]
A tributação das receitas financeiras no Lucro presumido, sempre causaram discussões entre contadores e empresários. Isso porque há empresas que entendem que os valores retidos pelas instituições financeiras sobre seus investimentos já seria o imposto devido e, portanto, não deveria ser oferecido à tributação no cálculo do IRPJ e da CSLL trimestrais. Apesar do artigo 854 do Decreto nº 9.580/2018 (Regulamento do [...]
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