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CVM promove ajustes na Instrução 481
Alteração alinha regulamentação da Autarquia ao texto da Lei 14.030 A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) editou na quinta-feira, 27/8/2020, a Resolução CVM 5, que promove alteração pontual na Instrução CVM 481, de modo a ajustá-la à redação da Lei 14.030, resultante da conversão da Medida Provisória 931. Editada em 31/3/2020, a Medida Provisória 931 [...]