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OAB pede celeridade em tramitação de PL sobre medidas protetivas à advocacia
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OAB pede celeridade em tramitação de PL sobre medidas protetivas à advocacia

Por Contabilidade em São Bernardo|2023-11-22T10:36:46-03:0022 novembro, 2023|

O vice-presidente nacional da OAB, Rafael Horn, foi à Câmara dos Deputados nesta terça-feira (21/11) para solicitar celeridade na tramitação do Projeto de Lei 5154/23. A proposta, apresentada pelo deputado Valdir Cobalchini (MDB-SC) a pedido da Ordem, propõe alterações no Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/1994) e visa estabelecer medidas protetivas de urgência que podem [...]

A pedido da OAB, PL sobre medidas protetivas a advogados é apresentado

Por Contabilidade em São Bernardo|2023-10-30T08:05:37-03:0030 outubro, 2023|

Em mais uma medida de defesa das prerrogativas da advocacia, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) se mobilizou junto ao Poder Legislativo para a construção de uma nova norma legal de proteção da atuação profissional. O deputado federal Valdir Cobalchini (MDB-SC) apresentou, na última quarta-feira (25/10), a pedido da OAB, o Projeto de Lei [...]

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