O e-Social foi instituído pelo Governo Federal por meio do Decreto nº 8.373/2014. Esses sistema foi criado para unificar na mesma plataforma informações referentes aos trabalhadores como, folha de pagamento, aviso prévio, contribuições previdenciárias, vínculos entre outras. O e-Social simplificou a maneira de prestar as informações obrigatórias e diminuiu a burocracia, tirando a necessidade de ter que preencher [...]
Da mesma forma que existem inúmeras razões para se abrir um MEI, existem varias outras para se cancelar um MEI. Alguns motivos que levam uma pessoa a querer ou ter que cancelar seu CNPJ MEI são: Mudança de atividade, crescimento natural, não utilização da empresa e falência. Passo a passo para cancelar o MEI Acesse [...]
Quando um profissional se formaliza como Microempreendedor Individual (MEI), o mesmo passa a ter um CNPJ, garantindo abertura de conta bancária, possibilitando a emissão de notas fiscais, além de ter as devidas obrigações e direitos de uma pessoa jurídica. Contudo, muitas vezes o profissional acaba criando muitas dúvidas quanto ao seu processo de abertura, principalmente [...]
No último dia 21 de junho, a Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória (MP) 1107/22 que permite a liberação de até R$ 4.500 em microcréditos, ao MEI (Microempreendedor individual). Em suma, o texto propõe a ampliação no limite valores que podem ser contratados, em uma linha de empréstimo já existente que é liberada pelo [...]
A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei. A gratuidade poderá ser concedida em relação a algum ou a todos os atos processuais, ou consistir na redução percentual de despesas [...]
O Projeto de Lei (PL) 108/2021, voltado aos Microempreendedores Individuais (MEI), estipulou mudanças para quem atua na área. Com aprovação do Senado, em agosto de 2021, o PL prevê aumento no limite do faturamento do MEI. A categoria engloba mais de 11,2 milhões de CNPJs cadastrados no Brasil ou 55% dos negócios abertos. Até então, [...]
A possibilidade de ampliação do teto de faturamento do MEI R$144 mil tem chamado muita atenção dos microempreendedores individuais no Brasil, sem falar naqueles que também desejam se tornar MEI. O tema ganhou destaque, pois foi recentemente aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação, onde, muitos microempreendedores agora buscam informações sobre quando esse novo teto [...]
Ao querer formalizar seu negócio, muitos trabalhadores ficam em duvida sobre quais as diferenças entre MEI e ME. Antes de decidir qual caminho seguir é importante saber mais sobre cada tipo de negócio, quais seu requisitos e o que eles englobam. Então continue conosco pois vamos falar mais sobre o assunto. O que é MEI? [...]
O MEI é cancelado quando a Receita Federal cancela a sua autorização como microempresa individual e seus benefícios. Quando o MEI é cancelado o empreendedor perde o CNPJ, além de não ter mais as licenças e alvarás que havia solicitado e foram concedidos para o CNPJ em questão. Motivos que levam o cancelamento do MEI [...]
Se você é um microempreendedor, um profissional liberal ou autônomo, com certeza sabe o quanto é importante ter um incentivo financeiro. E com a chegada da pandemia da Covid-19 os empreendedores sofreram muito, e os números são assustadores pois em 2020, 522 mil (34,9%) empresas encerraram suas atividades, dentre elas, 518,4 mil eram de pequeno porte. “Benefício extraordinário” [...]
Muitas pessoas que desejam trabalhar por conta própria ficam em dúvida sobre que caminho seguir e no que você irá se encaixar. Então vamos falar sobre o que é ser um profissional liberal, Autônomo e MEI. Se você quer ser dono do seu próprio negocio esse artigo é para você! Profissional liberal De acordo com [...]
A categoria de microempreendedor individual (MEI), trata-se de uma modalidade empresarial simplificada, criada no intuito de estimular pequenos trabalhadores autônomos a formalizar o seu negócio. Diante dos fortes impactos da pandemia da Covid-19 no último ano, o trabalho autônomo foi solução de muitos, frente a demissões e dificuldades para encontrar um emprego de carteira assinada. [...]
MEI significa Microeemprendedor Individual, quando você se cadastra como um, você passa a ter CNPJ, ou seja, tem facilidades com a abertura de conta bancária, no pedido de empréstimos e na emissão de notas fiscais, além de ter obrigações e direitos de uma pessoa jurídica. Requisitos para se tornar MEI? Para ser registrado como MEI, [...]
Muitos estrangeiros que moram aqui no Brasil tem dúvidas se podem ou não ser MEI. E sim, existe a possibilidade de estrangeiros abrirem MEI. Quando estrangeiros podem se tronar MEI? Os estrangeiros residentes legalmente no Brasil, ou seja, com visto permanente também podem se formalizar como Microempreendedor Individual (MEI). Mas além de estar legalmente no [...]
A suspensão da inscrição de Microempreendedor Individual está de acordo com as resoluções nº 36 de 2016 e n°39 de 2017, estabelecidas pelo CGSIM – Comitê para Gestão da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios – que regulamenta o previsto no parágrafo 15-B do artigo 18-A, da Lei Complementar 123, de 2016. Quando o [...]
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